O Orçamento Participativo (OP) é um instrumento da democracia participativa que se caracteriza por ser universal e direto, permitindo aos cidadãos participar na discussão das políticas públicas locais, contribuindo para o desenvolvimento de uma cidadania ativa e práticas de participação mais eficazes que reforcem a transparência e qualidade da democracia.
Na segunda edição do Orçamento Participativo, as áreas temáticas abrangidas são:
Na segunda edição do Orçamento Participativo, as áreas temáticas abrangidas são:
- Equipamento Urbano;
- Transportes e comunicações;
- Educação e ensino;
- Património, cultura e ciência;
- Tempos livres e desporto;
- Saúde;
- Ação Social;
- Ambiente;
- Defesa do consumidor.
As propostas a apresentar devem respeitar o limite orçamental estabelecido de 50.000€ (cinquenta mil euros).
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