Mais do que o aumento, reivindicam a revisão do destino das receitas do importo que atualmente vão diretamente para a Administração Pública (70%) e só 30% são para investir nos municípios.
A Taxa de Gestão de Resíduos a aplicar aos Municípios e entidades gestoras dos resíduos vai aumentar cinco euros por tonelada, a cada ano, até 2030. A decisão está plasmada no despacho governamental publicado em Diário da República, com data de 31 de dezembro de 2025. Uma medida que é justificada pelo Ministério do Ambiente com o objetivo de reduzir a deposição em aterro, que ainda é elevada em Portugal, cerca de 54%.
Hoje, a TGR está nos 40 euros por tonelada, quando, em 2025, estava em 35 euros, mas até 2030 vai chegar aos 60 euros por tonelada, quase o dobro de 2025. Em seis anos, o preço por tonelada praticamente quadruplicou. Passou de 11 euros, em 2020, para 40 euros em 2026. Um aumento que está a preocupar a Resíduos do Nordeste e os autarcas da região.
A TGR foi criada em 2006, com o objetivo de que a verba arrecadada fosse usada para atingir os objetivos nacionais em matéria de gestão de resíduos. É paga pelos municípios e entidades gestoras de resíduos ao Estado, em função da quantidade de resíduos que são depositados em aterro, incinerados e valorizados energeticamente.
Mas, desde 2018, uma diretiva comunitária reforçou as restrições à deposição em aterro e estabeleceram metas ambiciosas, incluindo a redução para um máximo de 10 % de resíduos urbanos em aterro até 2035. Estas metas foram transpostas para o ordenamento jurídico nacional.
Agora, com este despacho, o valor da TGR, por tonelada, é atualizado anualmente, acrescendo 5 euros por tonelada em relação ao definido para o ano transato.
Ora, na área territorial da Resíduos do Nordeste, empresa intermunicipal que gere o sistema de resíduos dos 12 municípios do distrito de Bragança e ainda do concelho de Vila Nova de Foz Coa, se em 2025, a fatura a pagar pelos Municípios chegou a um milhão e meio de euros, em 2030, será de dois milhões e meio, o que representa um aumento de 70%.
Para o diretor-geral da Resíduos do Nordeste, Paulo Praça, esta escalada de aumento da TGR não resolve os constrangimentos existentes:
Paulo Praça entende que mais preocupante do que o aumento da TGR, é essencial rever o destino das receitas deste imposto, defendendo que estas devem reverter para investimentos estruturantes que promovam o desvio de aterro.
O diretor-geral da Resíduos do Nordeste considera ainda ter sido infeliz o timing que o Governo decidiu aplicar estes aumentos, não dando margem de manobra aos municípios:
Apesar deste significativo aumento da fatura a pagar pelos Municípios, Paulo Praça não acredita que os executivos venham a fazer refletir esse aumento na fatura da água dos seus munícipes.
Para o presidente da CIM Terras de Trás-os-Montes, o mais preocupante não é propriamente o aumento da TGR que já estava previsto. Pedro Lima diz ser imperioso que as receitas deste imposto possam servir para investimentos estruturantes:
Apesar de considerar que se trata de um aumento significativo que pode causar problemas de sustentabilidade aos municípios, o autarca de Vila Flor entende que as autarquias não devem sobrecarregar os Munícipes com mais um aumento na sua fatura da água:
O presidente da CIM Douro, João Gonçalves, considera que este aumento da TGR vai causar constrangimentos assinaláveis aos Municípios:
O autarca de Carrazeda de Ansiães adianta que na próxima reunião do conselho intermunicipal da CIM Douro, este assunto vai estar em cima da mesa e acredita que daí pode sair um conjunto de reivindicações a apresentar à tutela.
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