A escolha do título da presente reflexão incide sobre a necessidade de alinhamento das propostas da região com as prioridades da política de coesão da EU para o período pós 2020, sobre a preparação da visão e da estratégia de Trás-os-Montes para a próxima década.É muito elevada a dependência de Portugal dos fundos da União Europeia para apoio ao investimento público, a mais elevada de entre os Estados-Membros, cerca de 85%. Portugal ocupa a 21.ª posição em termos de PIB per capita, na União Europeia a 27, e as projeções de crescimento feitas pela UE apontam para que Portugal brevemente venha a ocupar a 24.ª posição, o que significa maior dificuldade de fazer crescer o investimento, e menor baixa disponibilidade de recursos próprios para o investimento público, o que conjugado com as restrições resultantes da elevada dívida pública e privada, fazem sobressair a relevância dos apoios da UE no investimento em Portugal, mais ainda para os territórios do Interior.
É por isso conveniente que a Estratégia de Desenvolvimento Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, na sua versão de 2014, seja atualizada, quer na visão de reconhecimento como eco região, densificando o conceito e quantificando metas objetivas associadas aos seus três eixos estratégicos de desenvolvimento: Ambiente; Desenvolvimento Rural e Turismo, quer assegurando o seu alinhamento com a política de Desenvolvimento Regional e Coesão da UE para o período 2021-2017, consideradas as especificidades e prioridades da região.
Os cinco objetivos políticos da UE para o período 2020 a 2030, com os quais se irá conformar o investimento com recurso a apoios comunitários através das ajudas aos Estados-Membros, são: Uma Europa mais inteligente, graças à inovação, à digitalização, à transformação económica e ao apoio às pequenas e médias empresas; Uma Europa mais “Verde”, sem emissões de carbono, investindo na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas; Uma Europa mais conectada, nas redes de transportes e digitais estratégicas; Uma Europa mais Social, concretizando o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e apoiando o emprego de qualidade, a educação, as competências, a inclusão social; Uma Europa mais próxima dos cidadãos, apoiando estratégias de desenvolvimento a nível local e ao desenvolvimento urbano sustentável na UE.
É neste referencial, que as ajudas da União Europeia, através de subvenções não reembolsáveis e outras formas designadamente, a sua combinação com recurso a instrumentos financeiros, que os principais atores de desenvolvimento do território se deverão posicionar com tempo, ou seja fazer o “trabalho de casa”, posicionando Terras de Trás-os-Montes para o primeiro momento de acesso aos fundos do novo Quadro Financeiro Plurianual que estarão disponíveis mais cedo do que em anteriores Quadros Comunitários de Apoio.
O calendário de construção da nova arquitetura e da gestão dos fundos por parte da Comissão Europeia deverá permitir que a aprovação pelo Parlamento Europeu ocorra em meados de maio de 2019, antes das eleições europeias, podendo os Estados-Membros, a partir dessa data, concretizar o processo de programação interna dos fundos atribuídos, para utilização a partir de 1 de janeiro de 2021, dada a possibilidade de poderem renovar o sistema de execução atualmente em vigor na gestão dos fundos, evitando o processo moroso de designação das autoridades responsáveis pela execução, ganhando tempo, e assim o novo Quando Financeiro Plurianual poderá iniciar sem atrasos, podendo ocorrer uma situação particular, a de alguns beneficiários bons executores de fundos poderem estar a beneficiar simultaneamente de fundos do anterior e do novo quadro comunitário.
Esta situação permitirá aos beneficiários que estiverem preparados aceder mais cedo aos fundos do próximo Quadro Comunitário, ou seja, os que, tendo cumprido com a execução dos projetos aprovados no atual Quadro Comunitário, tenham definido as novas prioridades de investimento e respetivos projetos e estejam com disponibilidade financeira para o autoinvestimento estarão melhor posicionados para beneficiar mais cedo dos fundos da União Europeia.
Este cenário deveria mobilizar de imediato os municípios de Terras de Trás-os-Montes para, em articulação com as instituições públicas, privadas e associativas, darem início a um calendário de discussão setorial e temática visando a atualização da estratégia, as orientações e metas para Trás-os-Montes 2030, acompanhando as decisões sobre a estratégia Europa 2030, que vão sendo tomadas e partilhadas com os Estados-Membros, ir preparando as orientações e documentos estratégicos e de investimento necessários, sem esquecer como é importante a participação dos cidadãos.
Neste exercício que deve incluir todos, para que os desafios e resultados alcançados possam ser partilhados, não se pode esquecer o passado longínquo ou recente, ou seja, o legado histórico, cultural, identitário, económico, que nos permite compreender a razão de ser própria de uma visão para um território, e que nos permite equacionar a realidade presente e os desafios para o futuro.
A Região melhorou muito, temos boas redes de infraestruturas, um bom sistema de saúde e de ensino, melhorou muito a qualidade urbana das cidades, vilas e aldeias, melhorou a qualificação e formação das pessoas, a qualidade das instituições e redes de serviços. No Interior há hoje qualidade de vida e bem-estar como não há paralelo nas décadas recentes.
Há outra realidade, a menor presença do Estado Central que esvaziou ou extingui vários serviços públicos no Interior, reforçando o centralismo do poder político, económico e administrativo, daí resultando o abandono de 2/3 do território, em despovoamento intenso de aldeias, vilas e até cidades e de abandono dos campos. A realidade inversa é a da concentração no Litoral de 70% da população, de quatro quintos da economia, de 85% dos alunos do ensino superior, de 93% das dormidas turísticas, uma maior concentração dos centros de conhecimento e de saber.
Estamos perante dois planos de abordagem dos problemas da Interioridade, que não podem dissociar-se. O das políticas públicas nacionais com incidência regional, medidas que não são abordadas nesta comunicação, e o das políticas locais e regionais que em muito dependem de nós, das nossas competências, da nossa vontade, do nosso empenho para deixar às próximas gerações um legado que nos honre e que não condicione negativamente a liberdade e legitimidade de decisões daqueles que nos sucedem. É neste segundo plano, condicionado pelo primeiro, que temos que fazer a leitura do que são aspetos mais frágeis e mais fortes da realidade que nos envolve, para focarmos o nosso esforço na resolução das dificuldades e potenciar o que pode dar maior impulso ao desenvolvimento da região.
Como pontos mais frágeis regista-se: em Trás-os-Montes, na última década e meia, que a população diminuiu 13, 83%, sendo a perspetiva de recuperação muito fraca, seja porque a taxa média de envelhecimento é elevada (260 idosos por cada 100 jovens), duas vezes superior á média nacional, seja porque a população no país está a diminuir e Portugal é o segundo país da UE com a mais baixa taxa de natalidade, e também pela dificuldade de fixar jovens qualificados, face à competitividade do mercado laboral que é cada dia mais global; que na última década, 50% do crescimento atual do PIB per capita é feito à custa de perda de população; também o número de empresas diminuiu 21,5%; a população empregada diminui 15,3%; a produtividade baixou, é de 84,4% da média da Região Norte, sendo que em Portugal é de cerca de metade da de França ou da Alemanha; a taxa média de retenção e abandono escolar é a mais elevada da Região Norte em todos os níveis de ensino, do Básico ao Secundário.
Como pontos mais positivos, destaco: o PIB per capita, entre os anos de 2003 e 2016, subiu 16,1 pontos percentuais; a evolução positiva das exportações, com taxa superior à da Região Norte, sendo que não podemos deixar de considerar que o ponto de partida era muito baixo; as excelentes acessibilidades rodoviárias, ainda com alguns estrangulamentos, nas ligações ao exterior, ligação A4 a Zamora, ligação do IP2 a Puebla de Sanábria e a finalização do IC5, e ligações entre concelhos que exigem resolução urgente; temos ligações aéreas regionais que necessitam de outros voos, para o exterior; temos uma instituição de Ensino Superior Competitiva, Centros de Investigação, de Inovação e de Interface; temos cidades e vilas atrativas, com património relevante e espaço público bem conservados, capacidade da hotelaria e da restauração para apoiar o crescimento do turismo; recursos naturais e patrimoniais de excelência. A Região tem o maior número de produtos endógenos com DOP e IGP, com potencial de exportação; proximidade e experiência de cooperação com as cidades espanholas de Zamora, León, Salamanca e Valladolid.
Tendo presentes os aspetos atrás referidos, sabendo-se que a Região, como qualquer território, não pode navegar à vista, tem que orientar-se por um guião com uma visão de futuro que a oriente, guião que exige atenção permanente, nomeadamente de atualização face às mudanças que ocorrem e que a influenciam, obrigando a regular reflexão e ajustamento, também na estratégia de implementação. O caminho a percorrer deverá ser feito num contexto de afirmação da centralidade de Trás-os-Montes no contexto Ibérico, de reforço da atividade económica e social com as regiões fronteiriças vizinhas, desde logo porque são nossos vizinhos e porque Espanha é o principal parceiro económico de Portugal.
Importa que, o mais breve possível, se faça a atualização e densificação do conceito ou visão estratégica para Trás-os-Montes e a quantificação de metas objetivas associadas aos eixos estratégicos de desenvolvimento, o que na minha opinião deverá ser ponderado à luz de três preocupações ou pilares: Densificar a visão de futuro para a região; Melhorar o sistema de Ensino e Formação; Melhorar o Governo das Instituições públicas e privadas:
1 – Visão de futuro, Trás-os-Montes 2030
É essencial que instituições, empresas e cidadãos assumam um novo impulso para a região na perspetiva da próxima década, densificando a visão que conforma as políticas atuais, acompanhada da fixação de metas especificas a alcançar, o façam em conjunto, partilhem os desafios e assegurem maior equidade na distribuição de benéficos associados aos resultados, em exercício de cooperação ativa, reforçando a solidariedade e cidadania. O que é essencial tem que ser assumido e defendido por todos a uma só voz, da forma política possível, a nível interno e na reivindicação perante o governo central, assegurando que toda a região ganha em convergência, coesão e competitividade.
2 – Sistema de Ensino e Formação
O Sistema de Ensino e Formação, desde o Básico ao Superior, tem que assegurar elevada qualidade na formação e qualificação dos cidadãos, para um mercado laboral mais competitivo, inovador e de maior mobilidade, face à economia do futuro. Só assim poderá ser possível qualificar as instituições e as empresas, assegurar o aumento da produtividade, de condições mais atrativas para a fixação de novos investimentos, do crescimento económico e do emprego, do rendimento das famílias, de melhor remuneração e de melhores condições sociais nos postos de trabalho. Também os Centros de Investigação, Inovação e de Interface têm que avançar na economia do futuro, ao serviço da Região, com uma maior articulação e transferência de conhecimento.
3 – O Bom Governo das Instituições
O bom governo das Instituições, públicas e privadas, é parte essencial do progresso da Sociedade. Instituições bem geridas servem o bem comum, otimizam recursos de forma inteligente, sustentável e inclusiva. Fortalece a cultura de poupança junto das famílias e das empresas e, consequentemente, estimula e apoia o bom investimento, seja de despesa de capital ou de despesa corrente. Instituições menos bem geridas quebram o esforço e o entusiasmo da comunidade, diminuem a cultura institucional, a confiança dos cidadãos e conduzem ao endividamento excessivo e à depreciação de ativos públicos e privados, com as consequências que hoje o país muito bem conhece.
Quis evidenciar nesta reflexão sentir orgulho pelo trabalho de gerações passadas que com honradez e dignidade construíram o muito que temos em Trás-os-Montes, o orgulho pelo que está a ser construído, também o alerta para a obrigação que temos de continuar a pensar e trabalhar para o futuro dos mais jovens, os que nos vão substituindo, perceber e assumir que o que é essencial depende de todos e de cada um! Podemos tentar chegar mais depressa indo sozinhos ou, querer chegar mais longe, indo acompanhados! É nesta última perspetiva que temos de nos concentrar.
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