Cadeia Civil de Bragança

Portugal, Bragança, Bragança, Santa Maria
Arquitectura prisional, do séc. 18 e 20. Cadeia civil de construção setecentista e reformada no séc. 20, de planta rectangular e fachada principal de dois pisos, com cunhais apilastrados, terminada em friso e cornija e rasgada por vãos rectilíneos de molduras simples, possuindo no pano da entrada portal em arco, encimado por brasão.
FOTO.00947121
Número IPA Antigo: PT010402420387
Categoria
Monumento
Descrição
Planta rectangular, composta por dois corpos, o da direita bastante estreito, com cobertura diferenciada em telhado de duas águas, rematada em beirada simples. Fachadas rebocadas e pintadas de bege, com pilastras nos cunhais, terminadas em cornija e rasgadas por vãos rectilíneos de molduras simples. Fachada principal virada a N., de dois pisos e de dois panos, o da direita correspondendo à zona de entrada, mais baixo, revestido a cantaria, rasgado por portal em arco sobre falsas mísulas, protegido por portão de ferro com a data de 1903 inscrita, e terminado por brasão nacional entre rocalhas e dois pináculos, o da direita de vulto e o da esquerda marcado na pilastra do pano comprido. Este é rasgado por cinco eixos de vãos, correspondendo no piso térreo a portais e no segundo piso a janelas de peitoril, existindo entre os vãos cornija recta; o eixo da direita apresenta os vãos sensivelmente mais largos e encimados por cornija de massa, de perfil abatido e com beirada simples; a janela tem também portadas exteriores de madeira, tipo rótulas. Fachada posterior de três pisos, abrindo-se nos dois superiores janelas de peitoril, com cornija recta intermédia e, a meio, porta com ligação ao logradouro por escada de alvenaria, rebocada e pintada, com amplo patamar.
Acessos
Largo do General Sepúlveda, nº 2-6 (Largo do Principal, Praça de Baixo ou Largo de São Vicente)
Protecção
Inexistente
Grau
5 - registo em pré-inventário com um preenchimento mínimo dos campos… e pressupondo a existência de um registo iconográfico.

Enquadramento
Urbano, flanqueado por edifícios de cércea mais baixa, adaptado ao declive do terreno, possuindo passeio separador. Integra-se na malha urbana do centro histórico, virada a uma das principais praças, calcetada a alvenaria de xisto, definida pela confluência de arruamentos que, da Praça da Sé se desenvolvem até ao Castelo (v. PT010402420003). À fachada lateral esquerda adossa-se antigo edifício da Obra Social do Padre Miguel. Na face N. da praça ergue-se a Igreja de São Vicente (v. PT010402420086), a Fonte do Largo do Principal (PT010402420295) e o Passo da Via Sacra (v. PT010402420274), na face E. a chamada Casa do Principal (v. PT010402420030) e, ao centro, o obelisco em homenagem aos Mortos da Grande Guerra. Na fachada posterior, possui pátio sobre plataforma niveladora do grande declive ali existente e, em frente, ergue-se a Ponte das Tinarias ou dos Açougues (v. PT010402420037), que estabelece a ligação entre a cidade e o bairro Além do Rio.
Descrição Complementar
Sobre o portal principal possui escudo francês, com as armas reais [de prata], com cinco escudetes [de azul] postos em cruz, cada escudete carregado de cinco besantes em cruz [de prata] e bordadura [de vermelho] carregada de sete castelos [de oiro]; encima-o coroa aberta.
Utilização Inicial
Prisional: cadeia civil
Utilização Actual
Residencial: casa / Devoluto
Propriedade
Pública: municipal
Afectação
Sem afectação
Época Construção
Séc. 18 / 20
Arquitecto / Construtor / Autor
Desconhecido.
Cronologia
1503, 25 Julho - Câmara de Bragança compra ao alcaide-mor Lopo de Sousa as casas que haviam sido sinagoga dos judeus com seu curral para servirem de casa da cadeia e em troca dava-lhe as casas em que então estavam os presos, com "logeas e sobrado em preço de seis mil reaes brancos"; 8 Agosto - posse das casas que até ali haviam servido de cadeia do concelho, entregando para esse fim a sinagoga existente dentro dos muros do castelo; 1594 - Câmara diligencia junto ao duque de Bragança para se construir um nova prisão, visto que a existente ficava "fora de mão" e não tinha segurança; o Duque escreve ao juiz, vereadores e procurador da cidade mandando fazer outra cadeia ao meio da cidade, por cima de São Vicente, onde havia vago um sítio; 1671, 11 Janeiro - o príncipe regente manda recolher os presos na torre de menagem do castelo devido à cadeia estar em mau estado; 1684, 7 Novembro - arrematação da obra de reparação da cadeia por Domingos Esteves, da cidade, por 16$000; não havendo carcereiro na cadeia, os moradores da cidade tinham de guardar os presos, com algum prejuízo para as suas fazendas; 1685 - Câmara compromete-se a dar anualmente ao alcaide-mor, Lázaro de Figueiredo Sarmento, 20$000 para que com essa verba pudesse haver um carcereiro e "capas e sufeciente" para tomar conta da cadeira; 1721 - já não existiam as casas da antiga sinagoga havendo no local apenas um poço; 1723 - escritura de venda de uma casa que havia pertencido ao padre Diogo Branco a José Alves, situada na Costa Pequena, permitindo perceber que a cadeia ficava entre a Costa Pequena e a Rua da Amargura; 1732 - a cadeia já não cumpria a sua função devido à "danificação" em que se encontrava pelo que o rei, na sequência da exposição do juiz de fora, manda conduzir os três presos que então ali estavam para a Relação do Porto, dando simultaneamente instruções para a sua reedificação; 1757 - data do requerimento do recluso João de Morais Pimentel, solicitando a sua transferência para a cadeia de Gostei devido à de Bragança se achar "incapaz", por ser muito húmida, sombria, "infezada pello sitio ser muito nocivo à saúde, e sem comodidade para os enfermos, e tão bem muito desabrigada"; Outubro - documento do tabelião Caetano de Prada Lobo refere que a cadeia era "pequena e somente com duas cazas e sem repartimentos e muito fria, e desabrigada", e com "as latrinas dentro della sem se levarem pera fora"; 1758 - a cadeia ocupava um edifício de dois pisos em frente da Igreja de São Vicente, mas estava em estado horroroso; as janelas viradas a N. deviam ser muito pequenas, visto que não permitiam a purificação do ar; no primeiro piso, os presos dormiam sobre a terra, recebendo a humidade e o frio, sofrendo por isso diversas e graves doenças; os reclusos do segundo piso corriam o perigo "de quebrarem as pernas nos infenitos boracos, que tem o sobrado"; por não ter latrinas, a sujidade amontoava-se até que alguma pessoa das aldeias vizinhas, obrigadas à sua limpeza, ali fossem executar essa tarefa; o juiz de fora propõe que em cada uma das quatro casas da cadeia se abrisse uma janela para o lado do rio, em correspondência com as viradas a N., possibilitando a renovação do ar e a exposição solar; propunha o aproveitamento da água da chuva ou os excedentes da fonte da praça de São Vicente para a cadeia, conduzindo essa água por cano; acrescentava ainda a necessidade de consertar o sobrado, construir estrado para as enxovias e, com urgência, picar e rebocar as paredes; como a Câmara não tinha verbas suficientes para as obras, orçadas em 500$000, tornava-se necessário o lançamento de uma finta repartida entre os 5000 fogos ou mais do termo da cidade; o rei concede provisão para com o imposto se angariarem 2000 cruzados necessários para a execução da obra; 1788, 17 Janeiro - provisão da rainha D. Maria I autorizando a Câmara de Bragança a repartir pelos moradores da cidade e seu termo, sem excepção de pessoas eclesiásticas ou privilegiados, a contribuição em derrama de 300$000 para ocorrer às despesas de reparação da cadeia civil, visto estar mal segura, permitindo frequentes fugas de presos; 1801 - marcação da cadeia no local na planta de Luís Gomes de Carvalho; 1903 - data inscrita no portão da entrada principal da cadeia assinalando reforma da mesma; 25 Março - inauguração de um posto antropométrico na cadeia de Bragança, por iniciativa do delegado do procurador régio na comarca de Bragança, o Dr. Norberto Augusto de Carvalho, com o objectivo de mensuração dos indivíduos presos, de modo a fixar a sua individualidade e facilitar o reconhecimento da identidade dos criminosos reincidentes; séc. 20, meados - construção da cadeia comarcã de Bragança, levando ao abandono da cadeia civil; posteriormente procedeu-se à subdivisão interior do edifício, que passou a ser ocupado por vários inquilinos.
Características Particulares

Dados Técnicos
Sistema estrutural de paredes portantes.
Materiais
Estrutura rebocada e pintada; pilastras, frisos, cornija e molduras dos vãos em cantaria de granito; portas, portadas de madeira e em ferro; caixilharia de madeira; vidros simples; estores em material plástico; algerozes metálicos; cobertura de telha.
Bibliografia
ALVES, Francisco Manuel (Abade de Baal), Bragança. Memórias Arqueológicas do Distrito De Bragança, Tomo I, Santa Maria da Feira, Câmara Municipal de Bragança / Instituto Português de Museus - Museu do Abade de Baçal, 2000, pp.253-255; BERENGUEL, Alda, FREIXO, Fernando, RODRIGUES, Luís Alexandre, Presidentes da Câmara de Bragança. Da República aos nossos dias, Bragança, Câmara Municipal de Bragança, 2004; LOPES, Roger Teixeira, Heráldica do Concelho de Bragança, Viseu, João Azevedo Editor, 1996; RODRIGUES, Luís Alexandre, Bragança no século XVIII. Urbanismo. Arquitectura, Bragança, Junta de Freguesia da Sé, 1997.
Documentação Gráfica
GEAEM: Planta da cidade de Bragança, e suas dependencias…, Luís Gomes de Carvalho, 1801, ms. (3829-1-4A-8)
Documentação Fotográfica
IHRU SIPA
Documentação Administrativa
Intervenção Realizada
1910 / 1911 - conservação dos edifícios da cadeia civil.
Observações
EM ESTUDO
Autor e Data
Paula Noé 2011

in:monumentos.pt