Bragança garante transporte gratuito a todos os alunos até ao secundário

A Câmara de Bragança passa a garantir transporte gratuito a todos os alunos do concelho que frequentam o ensino obrigatório, uma medida com um custo de 40 mil euros, anunciou hoje a autarquia.

A decisão divulgada hoje foi tomada na reunião de câmara de segunda-feira e é fundamentada pelo “direito à igualdade de oportunidades e ao acesso à educação no município de Bragança”.

A autarquia liderada por Hernâni Dias explica, em comunicado, que o transporte gratuito destina-se “a todos os alunos que frequentam as escolas do concelho a mais de três ou quatro quilómetros dos estabelecimentos de ensino de referência e que frequentem o ensino secundário em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada do município, desde que os mesmos não sejam objecto de comparticipações ou bolsas, por frequência de cursos que sejam financiados e comparticipem este tipo de transporte”.

O município apresenta esta como uma “medida de apoio às famílias” que se soma a outras tomadas nos últimos anos “para além das exigências impostas pelo Governo”.

A Câmara de Bragança já assegurava “a totalidade dos custos a todos os alunos até ao final do 3.º ciclo do ensino básico” e comparticipava “em 50 % o custo com o transporte escolar a todos os alunos do ensino secundário”.

A partir de agora, o transporte é gratuito para todos com a entrega de passes aos alunos.

“Tendo em conta que, em Portugal, a escolaridade obrigatória está fixada até aos 18 anos de idade, a Câmara de Bragança pretende, com esta medida, apoiar e tornar efectivo o cumprimento do dever de frequência dos alunos até ao 12.º ano, contribuindo para que todos possam usufruir das mesmas oportunidades de frequência no ensino e não apenas os alunos do ensino básico”, justifica a autarquia.

Diário Rural