Esta vertente, segundo o autarca, destina-se a criar habitação para as 40 famílias identificadas no concelho transmontano que não têm casa própria e vivem sem condições de habitabilidade e, ao invés de construir bairros sociais, o município optou por recuperar imóveis abandonados.
O autarca concretizou à Lusa que o município vai adquirir imóveis, tanto na vila sede de concelho como em algumas aldeias, para recuperar e instalar as famílias necessitadas, através do arrendamento social.
A intenção é recuperar três imóveis municipais e a câmara adquirir imóveis a privados a preços tabelados pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Desta forma, Eduardo Tavares está convencido que será possível resolver os problemas de falta de habitação condigna e o despovoamento e envelhecimento que afeta os centros urbanos, onde vive cada vez menos gente.
Esta vertente leva a maior fatia financeira dos cinco milhões necessários para a Estratégia Local de Habitação de Alfândega da Fé, com os três milhões de euros destinados ao arrendamento social assegurados pelo acordo homologado na terça-feira.
A outra vertente, com uma estimativa de investimento de cerca de dois milhões de euros destina-se a apoiar proprietários de habitações a necessitarem de melhoria da habitabilidade, e a Câmara de Alfândega da Fé identificou 100 casos nesta categoria.
Estes processos, segundo o presidente, decorrem de forma diferente, com os proprietários a candidatarem-se diretamente aos apoios disponibilizados pelo IHRU, apoiados na parte logística pela autarquia.
Eduardo Tavares adiantou à Lusa que “já foram submetidas cerca de 30 candidaturas” entre os 100 casos identificados.
Ao todo, a Câmara de Alfândega da Fé identificou 140 famílias a necessitarem de apoio no concelho, que representam cerca de 500 pessoas, mais de 10% da população do concelho.
Estes são os números globais da Estratégia Local de Habitação, com um investimento estimado de cinco milhões de euros, e que está pronta há dois anos.
O presidente da Câmara lembrou que o concelho transmontano “foi dos primeiros a nível nacional a apresentar a estratégia local” e considerou “fundamental a implementação deste programa em territórios rurais e despovoados, onde, para além da antiguidade e do mau estado de algumas habitações, se juntam as condições climatéricas extremas” dos “nove meses de inverno e três de inferno” no Nordeste Transmontano.
No levantamento feito no concelho, “foram identificadas 140 situações habitacionais que reuniam os requisitos necessários para poderem a aderir ao programa “1.º Direito” e que “representam 3,7% do total de habitações do concelho”.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), em 2017 o concelho de Alfândega da Fé tinha 3.692 habitações.
O programa “1.º Direito” permite, quer aos beneficiários diretos, quer as entidades como os municípios, solicitarem financiamento, nas modalidades de comparticipação, empréstimo e as duas modalidades combinadas.
A comparticipação de parte do financiamento pedido é não reembolsável, ou seja, é a fundo perdido e o empréstimo tem taxa de juro reduzida.
O programa "1.º Direito" foi lançado pelo Governo com o propósito de acabar com a habitação indigna em Portugal, tendo como horizonte as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril de 1974.
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