As instituições de formação em Bragança no século XX

No século XX, o sistema de ensino no Município de Bragança conheceu profundas alterações que passaram, sobretudo, pela generalização das escolas do ensino primário a todas as freguesias, e aos principais lugares do Concelho – o decreto de 24.12.1901 determinou que em cada freguesia do País haveria uma escola para cada sexo –, pelo aparecimento do ensino infantil, pela refundação do ensino industrial e comercial, e pela criação de novas escolas públicas e privadas do ensino secundário e superior.

Liceu Central Emídio Garcia

Durante a Primeira República (1910-1926), na sequência da reforma da instrução primária, de março de 1911, vão surgir as escolas infantis ou jardins escolas. Em Bragança, segundo Luís Castanheira, surgiu uma escola infantil em 1915, ao cimo da Rua S. João de Deus, transferida em 1924 para a Escola Adães Bermudes, tendo sido extinta em 1934.
No domínio do ensino primário, a verdade é que em Bragança, como no resto do País, “o panorama nunca se mostrou satisfatório”, com as escolas a “conhecerem períodos de acentuada degradação”.
Temos informações quanto à criação de algumas escolas no Município, logo em 1911, como Coelhoso, Quintela, São Julião, Salsas e Rebordainhos; a conversão das quatro escolas centrais existentes na Cidade em duas; e a passagem de numerosas escolas existentes para cada um dos sexos a mistas. Mas, nos anos seguintes, este movimento, devido à agitação sociopolítica e à Primeira Guerra Mundial, vai conhecer um nítido abrandamento.
Temos ainda conhecimento de que foram construídas três escolas em 1926, ou seja, no ano de passagem da Primeira República para a Ditadura Militar: a Escola de Rebordainhos, com duas salas, a Escola de Vale de Nogueira e a Escola de Bragada.
Sabemos também que o regime republicano criou as escolas móveis oficiais “seguindo uma tradição e um conjunto de iniciativas particulares que remontaram muito atrás” (Oliveira Marques), mas desconhecemos o impacto que as mesmas tiveram em Bragança.

O Asilo Duque de Bragança, após a instauração da República em Portugal, ao contrário do que tem sido escrito, continuou sob a administração das Franciscanas Missionárias de Nossa Senhora, as quais, despindo o hábito, passaram a ser, para todos os efeitos, educadoras laicas. Em 1918, com três religiosas, acolhia dez alunas internas e 80 alunas externas. As franciscanas retiraram-se desta casa em 1922. Neste ano, o Asilo de Bragança – alterou a designação em 1919 –, a única escola católica da Cidade, era frequentada por 12 alunas internas e 70 a 80 crianças educadas em regime de externato.
Quanto ao ensino secundário, o Liceu Nacional de Bragança passou a Liceu Central Emídio Garcia, em homenagem a este precursor do regime republicano – decreto de 26 de maio de 1911. Segundo Isabel Batista, já havia passado a liceu misto em finais do século XIX. Neste ano, algumas das aulas começaram a funcionar nas instalações do Seminário de Bragança, entretanto ocupado pelo Estado, utilizando os equipamentos e mobiliário aí existentes.
Porém, com a criação do Ministério da Educação Nacional, em 1936, e com a aprovação da I Lei de Bases da Educação Nacional, também em 1936, o Estado Novo vai procurar extinguir todos os símbolos da Primeira República e, nesse sentido, o Liceu de Bragança deixa de se chamar Emídio Garcia, passando a Liceu Nacional.
Finalmente, no plano do ensino secundário técnico, em 1919, pela lei n.º 879, de 15 de setembro, na sequência da reorganização do ensino comercial e industrial em Portugal pelo decreto de 1 de dezembro de 1918, foi criada em Bragança uma Escola Industrial, a qual, além do seu quadro de pessoal e do diretor, tinha os seguintes mestres: um professor de língua pátria e de francês, um professor de aritmética, geometria e princípios de física e química e noções de tecnologia; um professor de geografia e história; um professor de desenho geral e ornamental; e um professor de desenho arquitetónico e mecânico.
A pedido da Associação Comercial e Industrial de Bragança, a nova Escola Industrial, para a qual foram construídas instalações próprias, designou-se por Escola Industrial Emídio Navarro.
O Seminário de Bragança, que tão empenhadamente o bispo José Alves de Mariz tinha reativado (assim como o Paço Episcopal), vai ser expropriado pelo Estado em 1911. Passou a funcionar precariamente noutro edifício da Cidade, com reduzida frequência entre 1911-1916. Encerrado até 1918, aberto novamente numa casa particular, o novo bispo D. José de Leite Faria estabeleceu o Seminário na Casa dos Sepúlvedas, que servia, simultaneamente, de Paço Episcopal. Na sequência da Monarquia do Norte, em inícios de 1919, o Seminário foi transferido, com a habitação episcopal, para o extinto convento franciscano de Vinhais. O bispo que lhe sucedeu, António Martins Júnior, conseguiu reunir fundos para iniciar, nos finais de 1923, as obras do Seminário Diocesano de Bragança. Quando saiu da Diocese, em julho de 1932, ainda o edifício não estava concluído, embora já funcionasse, com 62 alunos. As obras foram ultimadas sob a égide do seu sucessor, que governou a Diocese até 1935.
Com a Ditadura Militar e o Estado Novo (1926-1974), desenvolveu-se toda uma política no sentido de anular o ideário da “escola republicana”, de forma a conferir o primado da educação sobre a instrução, conferindo àquela “uma dimensão moral e política”. Durante estas décadas, importa assinalar:

• uma redução significativa da taxa de analfabetismo, de 20% entre 1930-1950 (10% entre 1950-1960), redução superior à que tinha sido alcançada entre 1911-1930;
• uma aceleração do processo de alfabetização das mulheres;
• a criação de postos de ensino a partir de 1931;
• a duplicação do número de alunos no ensino primário, o que tornou praticamente efetiva a “obrigatoriedade escolar”;
• o “arranque de um processo massivo de escolarização secundária”, com particular relevo para as raparigas que, em 1960, já ultrapassavam em número os alunos do liceu;
• a reforma do ensino técnico-profissional em 1949;
• na formação de professores, a extinção das Escolas Normais Superiores em 1930 e o encerramento das Escolas do Magistério Primário, de inspiração republicana, em 1936 (fechando em 1938), que só vão reabrir em 1942, agora controladas pelo regime ditatorial;
• a unificação da escola primária entre 1960 e 1964, obrigatória para meninos a partir de 1960 e para meninas a partir de 1964;
• a unificação do primeiro ciclo do Ensino Liceal e do Ciclo Preparatório do Ensino Técnico, a partir de 1967/68 (atuais 5.º e 6.º anos), tanto pela via do Ciclo Complementar do Ensino Primário, como pela via do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário como, ainda, nos locais mais afastados dos centros urbanos, do Instituto dos Meios Audiovisuais do Ensino, o IMAVE (vulgo Telescola), primeira experiência, no espaço da OCDE, de ensino à distância.

Escola Profissional de Santo António, em Izeda

Bragança e o seu Município conheceram, durante o Estado Novo, importantes transformações no domínio da educação/instrução. Desde logo no domínio da instrução primária, nas décadas de 1930-1940, foram criadas numerosas escolas, o que levou a um crescimento significativo das taxas de escolarização das crianças. A título de exemplo, entre 1933-1940, ou seja, durante o período em que Salvador Nunes Teixeira foi Governador Civil de Bragança, foram criadas dezenas de escolas no Distrito. Só no Município de Bragança, nestes sete anos, surgiram 25 novas escolas primárias e oito postos de ensino (Quadros n.º 63 e 64).

Em síntese, podemos dizer que o Estado Novo deixou o parque escolar do 1.º ciclo praticamente concluído, com todas as freguesias do Município equipadas com escolas primárias – em 1974, praticamente todas as aldeias do Concelho dispunham de escola.
Parece-nos importante, no âmbito das instalações das escolas primárias que surgiram durante o Estado Novo, tecer algumas considerações quanto ao seu tipo de construção, tema em que seguimos Evangelina Silva e Ana Maria Rodrigues.
Entre 1933 e 1935, foram construídas na Cidade de Bragança, ao abrigo dos projetos dos arquitetos Roque Lino e Rogério de Azevedo, os chamados “Projetos-tipo regionalizados”, as escolas da Estacada, S. Sebastião, Estação e Loreto – a Escola de Castro de Avelãs, também atribuída a Rogério de Azevedo, constituída por uma sala, resultou de uma parceria entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Bragança, em 1941.
Ao abrigo do “Plano dos Centenários”, em 1941, foi dinamizada a construção de escolas no Concelho. O plano previa a construção de 32 escolas – 28 com uma sala, duas com quatro salas e duas com duas salas. Algumas construções, integrando elementos arquitetónicos locais ou regionais, são de rara beleza, como as escolas de Zoio, Rebordãos e Serapicos, os mais belos exemplares do Concelho, assim como a Escola de São Sebastião, de 1935.
Em 1952, o Plano dos Centenários foi alargado e modificado para se adaptar ao mundo rural, designando-se agora por “Centenários – Tipo Rural”. Os edifícios enquadrados nesta tipologia são constituídos por uma, duas ou no máximo três salas de aula, só num piso, como se pode ver nas escolas de Fontes, Nogueira, Carragosa e Rabal – esta última construída em 1960, com duas salas, e que ainda hoje mantém as caraterísticas iniciais.
Um outro tipo de construções, aprovado no início dos anos de 1960 é o Plano dos Centenários Tipo R3. Na prática, é uma variante do modelo centenários-rural. Foram construídas no âmbito deste Plano as escolas de Mós e de Terroso – esta última, construída pela Câmara Municipal nos anos de 1980.
No âmbito das escolas “Tipo P3”, ou seja, escolas de área aberta, comum a duas ou três turmas, modelo concebido nos EUA, em 1949, temos, na Cidade de Bragança, as escolas das Cantarias, Artur Mirandela e Mãe de Água, todas construídas entre 1967 e 1973.
Na categoria de “Projetos indefinidos”, temos as escolas das Beatas e do Toural, inspiradas no modelo do arquiteto Viana de Lima, e construídas na década de 1960.
Mais tarde, vão surgir seis novas construções: o Jardim de Infância da Estação, inaugurado em 1982; a Escola Primária do Campo Redondo, em 1984; o Jardim de Infância de Santiago, em 2007; a EB1 dos Formarigos, em 2009; e inauguradas em 2010, no âmbito do programa de construção de centros escolares para a educação pré-escolar e 1.º ciclo, os centros escolares de Santa Maria e da Sé.

Convento de S. Francisco, onde funcionou a Escola Asilo de S. Francisco

Quanto ao Seminário de Bragança, verificamos que o seu funcionamento decorreu com inteira normalidade durante o Estado Novo, não parando o número de seus alunos de crescer até à década de 1960 – 167 alunos em 1930, 313 em 1940, 250 em 1946, 234 em 1952, 233 em 1956. Nas estatísticas dos censos populacionais e educacionais, de 1950 e 1960, o Seminário de Bragança surge como instituição de ensino superior, na forma eclesiástica.
O Asilo da Infância Desvalida Duque de Bragança continuou a sua meritória atividade enquanto estabelecimento de assistência e de ensino para “crianças órfãs e economicamente desfavorecidas”. Em 1945, passou a ser gerido pela Congregação das Irmãs do Sagrado Coração de Jesus, instaladas em Bragança em 1940. Em 1945, o Governador Civil, Raul de Mesquita Lima, “decidiu reunir em um só Centro as Obras de Beneficência da Cidade, e pediu às irmãs que se responsabilizassem desta obra e do Patronato Nossa Senhora de Fátima”, sendo rebatizado como Asilo Escola de S. Francisco, a funcionar no convento beneditino com o mesmo nome. Estas religiosas receberam também autorização e alvará, em 1948, para ali ministrarem ensino liceal, em regime particular, até ao então 5.º ano (atual 9.º), a pré-adolescentes, adolescentes e adultos, tendo como atividades extraescolares os trabalhos manuais e a pintura.
A Escola Asilo de S. Francisco funcionou no Convento de S. Francisco até 1974, ano em que as Irmãs da Congregação do Sagrado Coração de Jesus perderam a sua tutela por causa dos “ventos laicos e antieclesiásticos” da Revolução Democrática, tendo a sua tutela passado para a Segurança Social, que construiu um novo edifício junto da atual Escola Básica 2,3 Augusto Moreno, mas transformando-o em Lar de Idosos, sendo nessa qualidade que passou, em 1993, para a tutela da Diocese de Bragança-Miranda, integrado no Centro Social e Paroquial Santo Condestável, então criado.
No que diz respeito à formação de professores, a Escola Normal Primária de Bragança, criada em 1896, foi transformada no ano de 1930 em Escola do Magistério Primário. O seu funcionamento, contudo, parece ter sido irregular, uma vez que em 1911 se encontrava fechada. Extinta em 1936, fechou em 1938, e reabriu apenas em 1947.
Continuou a formar os professores destinados ao ensino primário e, a partir de 1978, os primeiros diplomados em Educação de Infância. De 1982 em diante, os candidatos à sua frequência tinham de possuir o 12.º ano de escolaridade, seguindo-se nesta Escola os três anos de formação para o Magistério.
A Escola do Magistério Primário de Bragança foi extinta em 1986 e fechada em 1989, sendo integrada na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança. Entre 1946 e 1988, formou 3 581 professores do ensino primário e 102 educadores de infância, detetando-se no registo anual de formaturas um período excecional entre 1971-1979, em que o seu número foi sempre superior a 110, atingindo o seu valor máximo – 202 professores –, em 1979.
Começou a funcionar na Rua 1.º de Dezembro, no atual edifício-sede da Casa do Professor e da Universidade Sénior, e passou para o edifício do Colégio de S. João de Brito em 1975-1976. Pela sua importância no sistema de ensino e no apoio às crianças e aos pais destas, importa referir, no âmbito do ensino privado, o Colégio/Lar/Sala de Estudo de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, para meninas, criado, segundo José de Castro, em outubro de 1929, com internato e externato, o qual se manteve até 1975; o Patronato de Santo António (1931); os dois lares da Mocidade Portuguesa, para rapazes, um na Rua dos Combatentes da Grande Guerra/Rua Direita e outro na atual Praça Camões; o Colégio de São João de Brito (1952); e duas instituições de caráter confessional, que se instalaram em Bragança por meados do século XX, o Colégio do Sagrado Coração de Jesus, sob responsabilidade da Congregação das Irmãs da Caridade do Sagrado Coração de Jesus (1940) e o Colégio do Arco, da Congregação das Servas Franciscanas Reparadoras de Jesus Sacramentado (1956).
O Patronato de Santo António abriu em 1931, destinado a meninas pobres. Transformou-se, mais tarde, em Casa de Trabalho Dr. Oliveira Salazar, com estatutos aprovados em 17 de setembro de 1940, só para rapazes, e dotado em 1941 com uma tipografia, passando a funcionar como Escola Tipográfica Patronato de Santo António, “onde os jovens estudam e completam a sua formação”.

O Colégio de S. João de Brito, da responsabilidade da Diocese de Bragança e Miranda, foi mandado construir por D. Abílio Vaz das Neves, em 1950, e inaugurado em 1952. Funcionou como colégio particular para alunos do ensino liceal e como colégio de apoio ao Seminário de S. José. O edifício é emblemático, situado sobranceiro à Flor da Ponte. Funcionou em regime de internato e externato masculino, tendo passado por ali numerosas personalidades ilustres de Trás-os-Montes. Ali estudaram, por exemplo, Afonso Praça e Costa Andrade.
Em 1975, o edifício foi ocupado pelo Lar Calouste Gulbenkian, transformando-se, depois, em sede da Equipa de Educação Especial, dos Serviços de Coordenação do Desporto e Educação Física Escolar, e da então Escola do Magistério Primário, que ali estiveram até meados de 1988.
A partir de 1985 e até 1991, foi ali instalado o ISLA – Instituto Superior de Línguas e Administração e, entre 1992-1997, o edifício funcionou como lar residencial do Instituto Politécnico, sobretudo para alunos estrangeiros ao abrigo dos programas Sócrates, Erasmus, Tempus e PALOP. Inauguradas as primeiras residências estudantis pelo IPB, o edifício ficou devoluto até que, em 1997, a Congregação das Servas Franciscanas Reparadoras de Jesus Sacramentado o adquiriu para sede das suas atividades escolares e assistenciais.
O Colégio do Sagrado Coração de Jesus surgiu da iniciativa da Congregação das Irmãs do Sagrado Coração de Jesus, fundada em Espanha pela madre Isabel Larrañaga, em 1877, que se instalou em Portugal no ano de 1936 e, em Bragança, em 1940, por influência da irmã zamorana Gregoria de La Parra Ramos, após receberem aprovação de D. Abílio Vaz das Neves, que lhes pediu para também tomarem em mãos a responsabilidade do Patronato de Nossa Senhora de Fátima. Instalaram-se na Rua S. João de Deus, em 12 de outubro de 1940, apoiando crianças desvalidas. Alugaram ainda uma habitação contígua, e aí fundaram este Lar, onde se dedicaram também ao ensino.
Em 1945, o Governador Civil, Raul de Mesquita Lima, decidiu reunir num só Centro as obras de beneficência da Cidade, e confiou a estas irmãs a gestão do Asilo Duque de Bragança – instalações onde hoje se encontra o Arquivo Distrital –, rebatizado como Escola Asilo de S. Francisco e integrando o Patronato de Nossa Senhora de Fátima. Ali obtiveram as religiosas, em 1948, autorização para ministrarem o ensino liceal (1.º e 2.º ciclos), até ao 25 de Abril de 1974, em regime particular, dedicando-se essencialmente ao apoio em internato, aos trabalhos manuais e à pintura. Em 1956, iniciaram o ensino em externato, chegando a acolher, entre 1962 e 1974, 120 alunas internas e 180 externas. Em 1958, obtiveram autorização para ministrar o ensino primário, em regime particular, e em 1970, alargaram a sua atividade à educação pré-escolar.

Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, as irmãs do Sagrado Coração de Jesus perderam o Convento de S. Francisco e o Asilo. Tiveram de abdicar do Externato, do Internato e do Lar em 1975, encontrando, porém, novas instalações em Bragança, para se acolherem e desenvolver a ação educativa dedicada às crianças do pré-escolar e do 1.º ciclo, tendo conseguido o regime de paralelismo pedagógico em 1978.
Com a expansão da sua ação educativa e educadora, as Irmãs do Sagrado Coração de Jesus acabaram por vender o prédio da zona histórica da Cidade e instalar-se num novo  edifício, com excelentes condições, em Vale de Álvaro. Ao presente, estão autorizadas a receber 100 crianças da educação de infância e 130 do 1.º ciclo, oferecendo ainda apoio aos tempos livres e creche.
O Colégio do Arco, atual Escola de Santa Clara, foi fundado pela Congregação das Servas Franciscanas Reparadoras de Jesus Sacramentado, que chegou a Bragança no ano de 1956, por ação do bispo D. Abílio Vaz das Neves, onde abriram, em 5 de novembro, um jardim-de-infância, o qual funcionou até 1977. Em 1969, obtiveram autorização para ministrar o ensino primário, em regime particular, obtendo o paralelismo pedagógico em 1978.
Os seus estabelecimentos de educação e ensino funcionaram na Casa do Arco – daí a vulgarização do nome Colégio do Arco –, na Rua Abílio Beça, tendo adquirido o estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social em 1992, passando a designar-se como Centro Social de Santa Clara e Escola de Santa Clara. Em 1997, adquiriu o edifício do Colégio de S. João de Brito, com uma história também importantíssima em Bragança, para aí se mudando em 2000-2001. Com o novo espaço, requalificado e readaptado, estas religiosas desenvolveram novas valências de apoio educativo e social: ATL (apoio aos tempos livres das crianças), estudo orientado e apoio a crianças e jovens desprotegidos. Presentemente, têm autorização para educar e ensinar 200 crianças – 85 do pré-escolar e 115 do 1.º ciclo.
Em 12 de junho de 1968, foi criado, em Bragança, pelo Instituto de Assistência a Menores, um Centro de Educação Especial, destinado a acolher, educar e integrar funcionalmente, na vida ativa, crianças, jovens e adultos deficientes intelectuais, auditivos e motores de todo o Distrito. Neste espaço geográfico, com exceção dos asilos e misericórdias para acolhimento e assistência, não havia um único estabelecimento de educação especial. Estavam a dar-se os primeiros passos no contexto do que viria a ser o ensino especial integrado das ações da Direção Geral da Assistência, em parceria com o então Ministério da Educação Nacional, no sentido apoiar as escolas para a integração de cegos (1966) e surdos (1969), que daria origem, em 1973, à criação das equipas de ensino especial integrado.
O Centro de Educação Especial de Bragança funcionou, até 1972, no Centro de Reeducação, no Internato da Cidadela. Neste ano, foram inauguradas as instalações de Vale de Álvaro, sob a denominação pouco conhecida de Internato Casa Duque de Bragança. Até dezembro de 1983, este estabelecimento teve autonomia administrativa, científica e pedagógica. A partir de janeiro de 1984, foi integrado no Centro Regional de Segurança Social de Bragança, constituindo uma unidade orgânica deste. 

Sede do Centro Regional de Segurança Social, em Bragança

Atualmente, depende orgânica e funcionalmente do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança.
Frequentam o Centro de Educação Especial de Bragança / Internato Casa Duque de Bragança 63 utentes com deficiência intelectual e multideficiência, em regime de internato e semi-internato. O Internato Casa Duque de Bragança funciona como Lar Residencial e como CAO (Centro de Atividades Ocupacionais), criado e regulado pelo Decreto-Lei n.º 18/1989, de 11 de janeiro.
O Internato Casa Duque de Bragança tem um futuro incerto, face à pluralidade de instituições de assistência privadas e IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social, desenvolvidas a partir de 1984, ao incremento da escola inclusiva nos estabelecimentos de ensino regular e ao apetite pelo espaço físico privilegiado que ocupa…
A partir de 1964-1965, começou a desenvolver-se no País, e também no Município de Bragança, o Ciclo Preparatório TV, rebatizado com o nome de Telescola, a partir de 1966 1967. Este tipo de ensino constituiu, a par do Ciclo Complementar do Ensino Primário, criado a partir de 1966-1967, e do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, uma das vias de realização dos 5.º e 6.º anos de escolaridade, tornados obrigatórios em 1966. Apesar das críticas que, de vários setores intelectuais, foram dirigidos à Telescola e ao Ciclo Complementar como vias de segunda oportunidade, face à estrutura liceal do Ciclo Preparatório, todos as três modalidades desempenharam uma função relevante, pois os pré-adolescentes das aldeias não poderiam estudar sem elas. E, ainda hoje, se discute se Veiga Simão fez bem ou mal em ter acabado com o Ciclo Complementar, em 1972, restando, em regime experimental, uma escola na Damaia.
No Município de Bragança, houve Telescola em todas as freguesias até ao início dos transportes escolares, em 1974. Mesmo assim, ela manteve-se até 2002, nas freguesias mais afastadas e mais isoladas. Está por estudar o fenómeno Telescola. Considerado a melhor experiência audiovisual de ensino da OCDE – segundo o relatório desta organização, em 1984 – a verdade é que os portugueses a foram rejeitando social e escolarmente, por défice de socialização dos alunos e, aparentemente, por queixa dos professores e dos alunos contra o seu isolamento.
Em 1968, foi lançada em Bragança a Escola Preparatória Augusto Moreno, para ministrar o Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, na sequência da unificação do 1.º ciclo do ensino liceal e do ciclo preparatório do ensino técnico por razões de ordem educacional, para permitir maior amadurecimento dos pré-adolescentes na escolha da via vocacional, entre ensino liceal e ensino técnico, não já aos 10, mas aos 12 anos. Em 1972, passou a ter um polo em Izeda, autónomo a partir de 1975-1976. Com as políticas de integração dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, as escolas preparatórias passaram a C+S (2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico), de 1986 em diante. No domínio do ensino industrial, a Escola Industrial Emídio Navarro, de Bragança, vinda da Primeira República, vai continuar, reforçando até a sua posição no Distrito, a partir de 1926. Neste ano, pelo decreto n.º 12 347, de 17 de setembro, foram suprimidas a Escola de Artes e Ofícios de Lopes Cardoso, instalada em Miranda do Douro desde 1919, e a Escola de Artes e Ofícios de Alfredo Le Coq, criada em Freixo de Espada à Cinta, em 1925.

Casa do Arco, onde funcionou o Colégio do Arco

O material escolar das duas escolas foi integrado na Escola Industrial Emídio Navarro, de Bragança, na qual começou “a professar-se um curso de tecelagem de linho e lã, acrescentando-se ao seu quadro de pessoal uma mestra”. Todo o pessoal das duas escolas extintas foi dispensado, com exceção da mestra da tecelagem da Escola de Miranda do Douro, que passou a “prestar serviço na Escola Emídio Navarro”.
Na sequência da reforma de 1949, quanto ao ensino técnico-profissional, a Escola Emídio Navarro passou a Escola Profissional Comercial e Industrial, preparando os alunos para uma rápida inserção na vida ativa, vendo reorganizadas as suas ofertas escolares em Ciclo Preparatório do Ensino Técnico (dois anos), até 1967, ano em que passou a Ciclo Unificado com o 1.º ciclo do ensino liceal; Curso Geral (três anos); e Curso Complementar (dois anos).
O plano de estudos do Liceu Emídio Garcia foi também reformado em 1948, pelo decreto lei n.º 36 508, adquirindo o contexto de três ciclos de escolaridade: o 1.º, de dois anos, introdutório e extinto em 1967, pela unificação com o ciclo preparatório do ensino técnico; o segundo, que já possuía, desde a Reforma de Jaime Moniz e João Franco (1895), curso geral, de três anos; e o 3.º, que também já possuía desde aquela reforma, Curso Complementar, de dois anos (atuais 10.º e 11.º anos). Mas existiu um outro aspeto importante na reforma de 1895, conforme sublinha João Cabrita: a criação do diretor de classe, com preocupações de orientação educacional, mas também de controlo comportamental.
Conforme sublinha João Cabrita, se até à reforma de Jaime Moniz/João Franco (1895) tivemos o “liceu das disciplinas”, com esta reforma, passámos ao “liceu dos ciclos” – primeiro com dois ciclos e, com a reforma de Pires de Lima, em 1948, com três ciclos –, sendo, por isso, criada a figura do diretor de ciclo, em substituição do diretor de classe, substituído a partir de 1971-1972 pelo diretor de turma, na continuidade da introdução deste cargo no Ciclo Preparatório, em 1967.
A matriz de João Franco/Jaime Moniz é, ainda hoje, a matriz dominante na organização do currículo pós-primário, o que não parece abonar nada em favor das mudanças e práticas educacionais. Criada para rentabilizar o ensino em grande grupo, sob influência da estrutura militar e eclesiástica, o modelo organizativo revelou-se taylorista e de pouca interligação entre as suas componentes. Não favorecia, como ainda não favorece, hoje, a interdisciplinaridade e o trabalho por projetos.
Porém, tanto o Liceu como a Escola Industrial e Comercial assim se mantiveram até que, por um decreto de igualdade administrativa entre trabalho manual, técnico e profissional e trabalho intelectual, logo em 1974, passaram a chamar-se escolas secundárias, ministrando um currículo comum; e, a partir de um decreto-lei de finais de 1979, tiveram de adotar um nome patronístico: o Liceu Nacional passou a Escola Secundária Emídio Garcia; e a Escola Industrial e Comercial – rejeitara o nome do seu patrono inicial, Emídio Navarro, em 1948, passando a chamar-se Escola Profissional Comercial e Industrial de Bragança –, de 1979 em diante adotou a designação de Escola Secundária da Sé, e finalmente, em 1997, Escola Secundária Abade de Baçal.

Com os ventos da Primavera Marcelista (1969-1974), o Liceu de Bragança deu origem a três extensões, ou secções: uma em Mirandela (1971), outra no Mogadouro, e uma terceira em Miranda do Douro, estas duas últimas em 1974.
Finalmente, em 1972, foi criada em Bragança uma Escola de Enfermagem, destinada a formar técnicos de enfermagem e enfermeiros, que passou a funcionar no ano seguinte. Entre 1973 e 1989, esta Escola formou 548 alunos. Ministrou cursos de bacharel a partir de 1989, sob o título de Escola Superior de Enfermagem; e de licenciatura, já integrada no IPB – Instituto Politécnico de Bragança, a partir de 1999, como Escola Superior de Saúde.
A partir de 2006, começou a ministrar cursos de mestrado, ao abrigo do decreto-lei n.º 74/2006, alterado pelo decreto-lei n.º 107/2008. A Escola Superior de Saúde de Bragança é, atualmente, a escola com maior vitalidade no IPB – Instituto Politécnico de Bragança, graças à procura social dos cursos na área da saúde.
Aquando da Revolução de 25 de Abril de 1974, existiam, assim, para além das escolas do ensino primário, oito estabelecimentos de ensino localizados na Cidade de Bragança (dois deles particulares) e um polo em Izeda (Quadro n.º 67).
Após 1974, na sequência da Revolução de 25 de Abril, Portugal conheceu profundas mudanças no sistema educativo, agora democratizado. Não sendo nossa preocupação enumerar todas as transformações então ocorridas, apontamos as mais significativas:

• lançamento do programa de ação social escolar, elaborado já em 1973, mas só aplicado a partir de 1974 (bolsas de estudo para o ensino superior e refeições, material escolar, agasalhos, transportes escolares e alojamento para os restantes níveis de educação), o qual permitiu generalizar a procura social da escola, emparceirando-a com a oferta generalizada de escola e educação;
• cobertura nacional do parque escolar dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário; Bragança, com este programa viu criadas a Escola C+S Paulo Quintela (1985) e a Escola Secundária Miguel Torga (1988);
• expansão da educação de adultos, através dos programas de educação de adultos, de entre os quais merecem relevo o PNAEBA – Plano Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos, em 1979 (constituído em estudo de caso por instituições e autores estrangeiros) e as sucessivas reconceptualizações da educação de adultos até ao ensino por unidades capitalizáveis, iniciado em 1988;
• expansão regional do ensino superior, pela instalação em Bragança do Instituto Politécnico a partir do início de 1984, e da transformação das Escolas de Enfermagem e do Magistério Primário;
• promoção e expansão do associativismo institucional, social e cultural, o que permitiu a expansão do ensino privado, que obteve, entretanto, o paralelismo pedagógico;
• progressiva expansão da escolaridade obrigatória, com produção de efeitos para o 6.º ano, em 1978; para o 9,º em 1995; e para o 12,º, em 2015.

Escola Industrial e Comercial de Bragança em meados do século XX

Registe-se também que nas últimas quatro décadas se registou uma excecional expansão do ensino público e privado, tendo-se multiplicado as escolas em todos os níveis do ensino – básico, secundário e superior –, expansão essa a que logicamente o Município de Bragança não ficou imune, assim como das instituições de caráter particular e confessional que se consolidaram e se transformaram em IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social, com intervenção na educação:
• Escola Prática Universal, em 1975, que evoluiu para Escola Profissional em 1989;
• APADI – Associação de Pais e Amigos do Diminuído Intelectual (1979);
• Creche e Jardim-de-Infância “Cinderela”, em 1980, da responsabilidade da Santa Casa da Misericórdia, com polos, a partir de 1993, no Bairro da Misericórdia e no Bairro da Coxa;
• Instituto Politécnico de Bragança (1984);
• Escola Preparatória (C+S) Paulo Quintela (1985);
• ISLA – Instituto Superior de Línguas e Administração (1985);
• Centro de Formação Profissional (1988);
• Escola Secundária Miguel Torga (1988);
• Obra Kolping, de influência alemã e iniciada pelo cónego Aníbal João Folgado, com creche e educação de infância (1992-1993);
• Jardim-de-infância da Obra Kolping (1994-1996);
• Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa para apoio social (1994);
• Escola do 1.º Ciclo Júlio Sá Vargas, da responsabilidade da Santa Casa da Misericórdia (1991);
• ASCUDT – Associação Sociocultural dos Deficientes de Trás-os-Montes (1993);
• Centro Social e Paroquial S. Bento e S. Francisco, com ATL (1993);
• Centro Social e Paroquial Santo Condestável, com ATL (1993);
• Obra Social Padre Miguel, com creche (1996);
• Creche e Jardim-de-Infância da Caritas Diocesana (2000).
Refira-se ainda que, a partir de 1977, funcionou em Bragança a Delegação Concelhia da Direção Geral da Educação Permanente, entretanto integrada, em 1993, no Centro de Área Educativa de Bragança, mas com funções muito reduzidas.
No Concelho de Bragança, a educação de infância, na forma de educação infantil, possível no sistema estatal a partir de 1911, só existiu no século XX através da Escola Infantil de Bragança (1915-1934) e de escolas privadas, nomeadamente, o Colégio do Arco, de 1956 em diante, e o Colégio do Sagrado Coração de Jesus, a partir de 1970.
No ensino público, o primeiro jardim-de-infância após a extinção da Escola Infantil data de 1982, o Jardim-de-Infância da Estação, também conhecido como da Mãe de Água. Seguiu se a instalação progressiva de educação de infância em 25 freguesias, reduzida a 11 freguesias em 2006-2007, pela Carta Educativa, e a seis freguesias e nove centros a partir de 2012-2013581, quatro dos quais na Cidade, pela primeira revisão à Carta Educativa.
No ensino primário/1.º ciclo, o Concelho chegou a ter em funcionamento 118 escolas ou postos escolares e 160 salas de aula, em 1980-1981 –, havendo uma escola ou posto escolar em todas as localidades com mais de 30 habitantes – escolas que, com a redução do número de alunos, foram sendo extintas. A partir de 2006, pela Carta Educativa do Concelho, foram reduzidas a 22 – 11 na Cidade e 11 nas aldeias –, passando a 15 em 2012-2013 – 10 na Cidade e cinco nas zonas rurais.
A política de criação de centros escolares, desenvolvida a partir de 2005, fez com que fossem construídos dois centros escolares polivalentes em Bragança, um na freguesia da Sé, entre o quartel dos bombeiros e a Escola EB2,3 Paulo Quintela, e outro na freguesia de Santa Maria, a norte da Escola Secundária Miguel Torga. Ambos têm 12 salas, três das quais para a educação de infância.

O património escolar edificado do ensino primário/1.º ciclo, no Concelho, chegou a ter 115 edifícios construídos de raiz para tal fim, com exceção de quatro – Sendas, Donai, Sanceriz e Frieira. No conjunto, seriam 204 salas de aula, das quais só 37 são utilizadas atualmente. De 3 800 crianças escolarizadas, com possibilidade de serem 4 400, em 1965, o Concelho passou para 1 140 em 1 140 possíveis, em 2012-2013. A escola primária é, assim, universal.
A desertificação do mundo rural e a baixa da natalidade por um lado, a melhoria da rede viária e a criação de uma rede de transportes escolares do Município por outro lado, explicam esta evolução.

Sublinhe-se que a Câmara Municipal investiu verbas muito significativas na requalificação das 22 escolas em funcionamento em 2006, dotando-as de climatização, internet, equipamentos escolares inovadores, incluindo quadros interativos, espaços de acolhimento para os encarregados de educação e salão polivalente. E melhorou ainda, nos últimos anos, as condições de funcionamento das 15 escolas existentes ao presente.
A partir de 2003, deixou de fazer sentido falar de escolas de educação de infância e do ensino primário/1.º ciclo. A política educativa tornou-se imperativa no sentido de integrar estas unidades escolares em agrupamentos de escolas, enquanto, entre 1998 e 2003, essa integração era facultativa. Porém, mantiveram-se três instituições privadas, ministrando o ensino do 1.º ciclo. A duas delas, de base confessional, já nos referimos antes. Referiremos agora, a terceira, da responsabilidade da Santa Casa da Misericórdia de Bragança.
As atividades da Santa Casa da Misericórdia de Bragança são múltiplas. Tem edifícios e atividades desconcentradas em várias localidades e apoia mais de 5 000 pessoas nos programas de Lar de Infância e Juventude, Lar de Idosos, apoio e beneficência social, alimentação, vestuário, animação comunitária, animação cultural, centros de dia, ocupação de tempos livres, educação de infância e 1.º ciclo do ensino básico.
No que respeita ao ensino e à educação, a Santa Casa da Misericórdia é responsável pelo Jardim-de-Infância Cinderela, fundado em 1976, com três instalações: Santa Casa ou Cinderela; Centro Infantil S. João de Deus, a partir de 1990; e Centro Infantil da Coxa, no bairro do mesmo nome, de 1993 em diante. Além disso, também desenvolve o Programa Creche – “Amas”, que iniciou a sua atividade em 1976. No total, a Misericórdia de Bragança oferece 652 vagas em educação de infância: 96 em creche, 456 em educação pré-escolar e 100 no 1.º ciclo do ensino básico.
A valência do 1.º ciclo iniciou-a a Misericórdia de Bragança em 1991, com a Escola Dr. Diogo Albino Sá Vargas, tendo atualmente a funcionar os quatro anos de escolaridade, até um total de quatro turmas ou 100 alunos.
No domínio do ensino secundário (aquele que começava aos 12 anos, com o 1.º ano do curso geral do ensino secundário, hoje 7.º ano e início do 3.º ciclo do ensino básico), entre 1974-2012, as transformações foram também muito importantes. Segundo Henrique Ferreira, as principais mudanças ocorridas no ensino secundário foram as seguintes: unificação do 2.º ciclo do Ensino Liceal e do 1.º ciclo do Ensino Técnico, a partir de 1972 1973 – em regime experimental até 1973-1974, e até 1976-1977 (atuais 7.º, 8.º e 9.º anos); unificação do ensino secundário entre 1978 e 1979-1980, sendo iniciada, em 1980-1981, a lecionação do 12.º ano como ano de preparação para a entrada na universidade, em substituição do ano propedêutico, iniciado em 1975 e terminado em 1982; integração do 12.º ano no ensino secundário, a partir de 1994-1995; e recuperação do ensino profissional a partir de 1986-1987, submetido a várias transformações ao longo do tempo.

Escola Secundária Abade de Baçal

A Escola Preparatória Augusto Moreno foi transformada em escola básica, em 1985. Ministrou o 3.º ciclo a partir de 1994-1995 e, em 2003, deu origem ao Agrupamento de Escolas Augusto Moreno, o qual, finalmente, foi integrado no Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, em 2012.
O polo de Izeda ou secção da Escola Preparatória Augusto Moreno sofreu diversas transformações, passando a Escola Preparatória de Izeda, em 1976; a Escola Preparatória e Secundária de Izeda, em 1986; a Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico, em 1994; e o Agrupamento de Escolas de Izeda, em 2003, integrando, na sequência da Carta Educativa do Concelho de Bragança, em 2005, além da escola sede, as EB1 de Parada, Salsas e Izeda e os jardins-de-infância de Coelhoso, Izeda, Parada e Salsas. Em 2007-2008, passou a incluir na escola-sede a EB 1 de Izeda e, em 2008-2009, o jardim-de-infância de Izeda. Foi integrado no Agrupamento de Educação Básica e Secundária Abade de Baçal em 2010.
Em 19 de novembro de 1983, foi inaugurada a Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico Paulo Quintela. Criada como escola preparatória, do 2.º ciclo, começou a ministrar o 3.º ciclo em 1991, só ministrando o 9.º ano a partir de 1997-1998. Em 2003, foi transformada em Agrupamento de Escolas com o mesmo nome. Mas, em 2012, foi o mesmo integrado no Agrupamento de Escolas Emídio Garcia.

Patronato de Santo António na atualidade

Os ventos da ideologia igualitária fizeram os governantes de Portugal, em maio de 1974, acreditar que a “desigualdade” entre o ensino liceal e o ensino técnico se resolvia por decreto, levando à mudança do nome das escolas industriais e comerciais para secundárias unificadas, a partir de 1974-1975 – embora as novas designações só ocorram em 1978 e 1979588 –, o que, agregado à ainda elevada procura social da escola, originou uma nova escola secundária, em Bragança, a Escola Secundária Miguel Torga, que iniciou o seu funcionamento em 1988, e foi transformada em Escola de Educação de Infância e de Educação Básica e Secundária Integrada, pela primeira revisão da Carta Educativa, em 2012.
Ao longo das décadas de 1970-1980, no Município de Bragança, passou-se de 30% dos alunos a frequentar o Ciclo Complementar do Ensino Primário – criado em 1966 e extinto em 1973 –, a Telescola – iniciada em 1965 e praticamente extinta em 2003 –, e o Ciclo Preparatório – que começou em 1968 –, para 99% da população em idade escolar a frequentar o atual o 2.º ciclo. Do mesmo modo, no 3.º ciclo, evoluímos de uma taxa de escolarização de 25% em 1970, para 95% em 2011 – embora de 85% quanto à conclusão/ano. No ensino secundário, a evolução da frequência escolar saltou de 18% em 1970 para os 80% da população em idade escolar biológica – idade escolar normal –, em 2011, embora a taxa de conclusão seja ainda só de 64% (Quadro n.º 68).

Centro Social Santo Condestável

Entretanto, as instituições de formação pós-primária do Concelho foram outra vez aglutinadas a partir de 2010-2011. Neste sentido, em agosto de 2010, a rede de oferta pública no Concelho de Bragança passou a ser constituída por um novo Agrupamento, o Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, resultante da agregação da Escola Secundária Abade de Baçal e do Agrupamento Vertical de Izeda, sendo a escola-sede a Escola Secundária Abade de Baçal. Esta agregação teve como objetivo promover as condições para a criação e a consolidação de unidades orgânicas de gestão que integram todos os níveis de educação e de ensino e que permitem a um aluno completar a escolaridade obrigatória no mesmo agrupamento de escolas. Na realidade, tratou-se de integrar um
Agrupamento (o de Izeda), que já não tinha dimensão organizativa pela falta de alunos, e de cumprir uma resolução do Conselho de Ministros, de 2010, pela qual se deviam constituir unidades organizacionais em torno dos 2 000 alunos, a não ser em situações excecionais.

Em 2012, pela Primeira Revisão da Carta Educativa, foram integrados os dois agrupamentos de escolas de educação básica em agrupamentos maiores. Num caso, foi integrado um agrupamento com uma escola secundária,a Escola Secundária Emídio Garcia com o Agrupamento Paulo de Quintela. Noutro caso, ocorreu a integração de um agrupamento de educação básica e de um agrupamento de educação básica e secundária: o Agrupamento Augusto Moreno com o Agrupamento Abade de Baçal. Num terceiro caso, ocorreu uma situação excecional, a manutenção da Escola Secundária Miguel Torga, não agrupada, mas integrando o Centro Escolar de Educação de Infância e de Educação Básica contíguo, denominado Centro Escolar de Santa Maria. A justificação para esta decisão teve a ver com a “existência de especificidades territoriais na Cidade de Bragança”, levando “a que não se possa nem encerrar a atual Escola Secundária Miguel Torga nem integrá-la em qualquer outro agrupamento mas sim dar-lhe autonomia para poder lutar e sobreviver, agregando mais-valia à zona histórica, face ao dinamismo demográfico do resto da Cidade”.
Registe-se também a evolução significativa do ensino e da educação nas modalidades especiais de educação escolar.
No ensino e educação de adultos deu-se uma forte expansão. No início da década de 1980, chegaram a estar inscritos no ensino recorrente, e só nos níveis preparatório e secundário, 1 600 adultos. A década de 1980 assistiu a uma mudança radical desta modalidade especial de educação, inserindo-a no processo de dinamização comunitária.

Agrupamento de Escolas Abade de Baçal

Com a década de 1990, a educação de adultos sofreu novas transformações: cursos de formação socioprofissional para adultos, inseridos no processo de transformação sociocomunitária; progressão escolar por unidades capitalizáveis (UC`s); e integração do sistema prisional como alvo de educação socioprofissional de adultos. Hoje, a educação de adultos é uma modalidade de educação com novas formas (Cursos EFA, Cursos CEF, Cursos Profissionais), mas com pouca procura social.
Na Formação Profissional, mencione-se a extinção dos cursos comerciais e industriais entre 1975 e 1985, só parcialmente superada pela autorização, desde 1976, do funcionamento de cursos profissionais de curta duração, na Escola Prática Universal de Bragança, uma escola não-estatal, reconvertida em Escola Profissional, em 1989, estando autorizada, a partir de 2003, a ministrar cursos profissionais de Nível IV e CET (2005). Em 1985-1986, iniciaram-se os cursos técnico-profissionais (10.º, 11.º e 12.º anos) na Escola Secundária Abade de Baçal, estendendo-se progressivamente às outras escolas. E em 1988-1989, iniciaram-se as aulas de formação profissional de nível I, II e III no Centro de Formação Profissional de Bragança, da responsabilidade do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Centro Escolar de Santa Maria

Numa união de formação profissional e promoção do sucesso escolar, foi aprovado, em finais de 2004, pelo Governo, o Programa Novas Oportunidades, o qual deu origem a um combate muito eficaz ao insucesso e ao abandono escolares, recuperando para a escola, através de vias vocacionais diversificadas, muitos jovens que a haviam abandonado, e baixando para 23 anos a idade de entrada no ensino superior na qualidade de adulto, a qual, desde 1966, era de 25 anos. Complementando estas medidas com a criação dos CET – Cursos de Educação Tecnológica, a partir de 2004-2005, este programa expandiu significativamente a procura social do ensino superior e a população escolar das respetivas instituições, o que permitiu ao Instituto Politécnico de Bragança continuar a aumentar a sua procura social e a população escolar.
Uma componente do Programa Novas Oportunidades foi o subprograma RVCC  Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, ao abrigo do qual, mais de 1 500 pessoas, no Concelho de Bragança, terão completado o 12.º ano, entre 2006 e 2012.
No âmbito da Educação Especial e nos Apoios Educativos deram-se passos muito significativos, tendo contribuído para tal as políticas de apoio socioeconómico e escolar – alimentação, transportes, vestuário, alojamento, material escolar –, iniciadas em 1974, para todos os níveis de ensino, e de apoio curricular e pedagógico iniciadas em 1974 no ensino primário, em 1979 nos ensinos preparatório e secundário, e em 1983 na educação pré escolar.

Sede da Associação Sociocultural dos Deficientes de Trás-os-Montes (ASCUDT)

Em 1985, a generalização das medidas de apoio curricular e pedagógico deu novo fôlego à igualdade de oportunidades perante a escola e, a partir de 1993, os programas de diferenciação pedagógica e de diferenciação curricular garantiram-na.
Sucessivas reorganizações do sistema de apoios educativos e da educação especial, em 1991, 1997 e 2008, trataram de generalizar a todos os alunos, mediante medidas de individualização curricular e pedagógica, os apoios educativos e a orientação educacional, passando o ensino especial a ser dirigido exclusivamente aos alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, a partir de 2008-2009, com reflexos no papel do Centro de Educação Especial, que procurou dirigir-se mais para a integração funcional e profissional dos seus alunos e utentes.
O ensino médio continuou a existir em Bragança até 1990. Primeiro, até 1988, na Escola do Magistério Primário, na qual se iniciou, em 1982-1983, o curso de Educadores de Infância. Depois, através da Escola de Enfermagem, até à criação dos bacharelatos, em 1990, os quais, a partir de 1999, evoluíram para licenciaturas, como iremos ver. Quanto ao ensino superior, Bragança, na década de 1980, passou a dispor de duas instituições, o ISLA – Instituto Superior de Línguas e Administração e o IPB – Instituto Politécnico de Bragança.
Em 1985, instalou-se em Bragança a primeira e única instituição de ensino superior não estatal na Cidade, o ISLA – Instituto Superior de Línguas e Administração, fundado pelo professor universitário António Augusto Gonçalves Rodrigues, natural de Bragança, com o apoio da Diocese de Bragança-Miranda e da Câmara Municipal, o qual começou a funcionar com os cursos de Informática de Gestão e Secretariado.
Em 1991, a instituição passou a dispor de novas instalações, construídas de raiz, numa zona nova e ampla da Cidade.
O ISLA de Bragança ministrou cursos de licenciatura em áreas inovadoras numa zona do interior, como Ciências Empresariais, Design e Comunicação, Educação Física e Desporto, Informática de Gestão, Segurança e Higiene no Trabalho e Psicologia, concedendo, para além da qualificação escolar, certificações profissionais homologadas pelo IEFP e pela ACT.
Os primeiros licenciados no Distrito, em 1995, pertenceram ao ISLA Bragança, assim como os primeiros programas de mobilidade internacional de alunos e docentes na região, ao abrigo dos programas Sócrates-Erasmus. Os cursos ministrados procuraram responder às necessidades do mercado de trabalho regional, à criação de novas áreas de atividade, de forma a permitir a fixação de jovens e a valorização dos recursos humanos que já se encontravam na vida ativa.
Durante 28 anos de funcionamento, o ISLA levou a cabo várias edições de programas de estágio integrados e celebrou vários protocolos com entidades públicas e privadas da região, que quiseram contribuir para a valorização dos conhecimentos e competências dos alunos no processo ensino/aprendizagem. Paralelamente, realizaram-se numerosas atividades abertas à comunidade, de forma a dinamizar a vida académica.
Em 2009, através do decreto n.º 23 455, de 15 de outubro, o ISLA Bragança foi transferido para uma nova entidade instituidora, a CESPU, CRL, a fim de criar novos projetos ao abrigo do enquadramento legal do ensino superior.
Quanto ao Instituto Politécnico de Bragança, iniciou os primeiros cursos em 1986, através da Escola Superior de Educação de Bragança e da Escola Superior Agrária de Bragança. A Escola Superior de Educação, criada de raiz, absorveu a Escola do Magistério Primário e de Educadores de Infância.
Em 1989, a Escola de Enfermagem adquiriu o estatuto de Escola Superior de Enfermagem, sendo, em 1999, integrada no Instituto Politécnico de Bragança, e, em 2003, transformada em Escola Superior de Saúde de Bragança.
Em 1994-1995, uma outra Escola do Instituto Politécnico de Bragança, a Escola de Tecnologia e Gestão, iniciou as suas atividades letivas. Esta escola teve um polo em Mirandela, a partir de 1995, o qual, em 2000, foi autonomizado como Escola de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela.
Ao presente, o Instituto Politécnico de Bragança tem cinco escolas, onde ministra 108 cursos: 24 cursos de educação tecnológica, repartidos pelas diferentes especialidades; 50 cursos de licenciatura; 34 cursos de mestrado, também repartidos pelas escolas, alguns deles em parcerias nacionais e internacionais; e dois cursos de pós-graduação. Em 27 anos de lecionação, ou seja, entre 1986 e 2013, o Instituto acolheu 30 196 alunos matriculados e concedeu 18 892 diplomas, assim distribuídos: com cursos de educação tecnológica, 1 447; com bacharelato, 4 704; com cursos de estudos superiores especializados, 23; com licenciatura, 11 700; com pós-graduação, 425; e com mestrado, 593. O índice de sucesso ronda os 62,5%, uma vez que muitos alunos desistiram ou solicitaram transferência para outras instituições.

O seu corpo docente, num total de 360 profissionais, integra já 184 doutores, 156 mestres doutorandos e 20 mestres. Com 7 300 alunos, é a quarta maior instituição de ensino politécnico do País, a mais internacionalizada do ponto de vista do intercâmbio de professores e alunos, e a mais bem cotada nos rankings académicos internacionais.
Em suma, no que respeita ao ensino superior, o Concelho de Bragança era, em 2011, um dos mais escolarizados do País. Com efeito, o Concelho revela, nos dados do Censos 2011, 20,4% de pessoas habilitadas com ensino superior face à população de idade superior a 21 anos, e de 29,2% face à população compreendida entre os 24 e 64 anos.
Quatro fatores contribuíram para este desempenho:

• um nível elevado de aspiração económica e social por parte da população;
• um rendimento económico disponível acima da média nacional portuguesa, pelo menos por parte das famílias das classes sociais média e alta, que lhes permitiu pagarem os estudos dos filhos;
• as políticas de apoio económico e social aos alunos mais carenciados economicamente;
• a criação do Instituto Politécnico de Bragança e do Instituto Superior de Línguas de Administração.

Uma última palavra para as escolas associadas a instituições de beneficência e solidariedade social. Para além da Congregação do Sagrado Coração de Jesus – Escola do Sagrado Coração de Jesus –, e da Congregação das Servas Franciscanas Reparadoras de Jesus Sacramentado – Escola do Arco/Santa Clara –, já anteriores ao 25 de Abril, e ainda do Jardim de Infância Cinderela e da Escola EB1 Dr. Júlio Sá Vargas, ambos da responsabilidade da Santa Casa da Misericórdia de Bragança, a que já nos referimos, a política de descentralização da ação social facilitou a criação de IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social e favoreceu nas últimas décadas o aparecimento de outras instituições.
Pela sua relevância social, referir-nos-emos brevemente à APADI – Associação de Pais e Amigos do Diminuído Intelectual, à ASCUDT – Associação Sociocultural dos Deficientes de Trás-os-Montes, à Obra Kolping, à Caritas Diocesana, à Cruz Vermelha Portuguesa e à Obra Social da Diocese de Bragança.
A APADI, de iniciativa da sociedade civil, foi criada em 1979. Ganhou o estatuto de IPSS em 20 de setembro de 1981, e desde então não tem parado de crescer e de prestar serviços relevantes, enquanto lar residencial de crianças e jovens deficientes e Centro de Atividades Ocupacionais, com as valências de têxteis, carpintaria, expressões dramática, corporal e plástica, fisioterapia e terapia ocupacional.
A Obra Kolping, importada da Alemanha, a funcionar em Bragança a partir de 1992, é uma IPSS de grande vitalidade, com valências de lar residencial, refeitório social, lar de infância e juventude para menores em risco, centro de atendimento temporário de crianças e jovens e, desde 1996, creche e educação de infância, estando autorizada a lecionar uma turma de 25 alunos.
A ASCUDT foi uma iniciativa de amigos dos deficientes, tendo como principal promotor e gestor, na fase inicial, um deficiente visual, professor do Instituto Politécnico, José Manuel Rodrigues Alves. Criada em 1993, já como IPSS, funcionou no edifício da Obra Kolping, e em 2011 transferiu-se para um novo edifício em Vale de Álvaro, onde são desenvolvidas as valências de lar residencial, centro de atendimento temporário e serviço de apoio domiciliário, estando ainda em preparação a valência de formação profissional, em parceria com o IEFP.
A Caritas Diocesana de Bragança foi criada em 1988. Inscrita na Direção Geral da Segurança Social590, ocupa, desde 2000, instalações novas, no Bairro da Coxa, e funciona como Creche e Educação Pré-escolar.

Título: Bragança na Época Contemporânea (1820-2012)

Edição: Câmara Municipal de Bragança

Investigação: CEPESE – Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade

Coordenação: Fernando de Sousa