sábado, 13 de fevereiro de 2021

Governo espanhol quer proibir caça ao lobo-ibérico

 O Governo espanhol propôs, a 4 de Fevereiro, proibir a caça ao lobo-ibérico (Canis lupus signatus) em todo o seu território, algo que os ecologistas pedem há anos mas que já mereceu críticas de várias comunidades autonómicas.


Em Espanha, o estatuto de protecção deste predador de topo é diferente do que existe em Portugal, pois aplicam-se regras distintas consoante as alcateias habitam territórios a sul ou a norte do rio Douro.

As populações no Sul (Serra Morena, Serra da Gata e San Pedro) estão quase extintas e estão protegidas, enquanto que as do Norte (Galiza, Astúrias e Castela e Leão) estão a expandir-se, chegando a Madrid e Guadalajara. Aqui são animais cinegéticos e as comunidades autonómicas justificam a caça com a necessidade de controlar o aumento das populações.

Em 2017, o último ano para o qual existem dados, foram abatidos em Espanha um total de 110 lobos, de forma legal.

A 20 de Novembro de 2020, o Governo espanhol aprovou a nova Estratégia para a Conservação e Gestão do Lobo. Este documento prevê “homogeneizar o estatuto de protecção da espécie [lobo-ibérico] a nível nacional, incluindo todas as populações espanholas na Lista de Espécies Silvestres em Regime de Protecção Especial”.

Agora, a proibição de caça a nível nacional deverá mesmo sair do papel.

A proposta de proibição foi o resultado de uma renhida votação na Comissão Estatal espanhola para o Património Natural e Biodiversidade, a 4 de Fevereiro passado, na qual participou o Ministério para a Transição Ecológica e as comunidades autonómicas. 

Nessa Comissão ficou decidido “incluir todas as populações de lobo-ibérico nessa Lista de Espécies Silvestres com Regime de Protecção Especial, de forma a que esta ferramenta se mantenha actualizada de acordo com a melhor informação científica disponível”, segundo um comunicado do Ministério de Teresa Rivera.

“Cumpre-se, assim, o defendido pelo Comité Científico que recomendou a sua protecção, ao considerar a sua importância como património cultural e científico, assim como os serviços ambientais que produz a presença desta espécie nos ecossistemas naturais.”

Esta proposta deverá agora ser convertida numa Ordem Ministerial e está em consulta pública de 9 a 26 de Fevereiro.

Na Comissão votaram a favor Catalunha, Aragão, La Rioja, Extremadura, Castela-La Mancha, Canárias, Baleares, Melilla e o Ministério. A medida mereceu duras críticas e votos contra de Castela e Leão, Galiza, Astúrias, Cantábria, Madrid, País Basco, Andaluzia e Múrcia.

Valência e Navarra abstiveram-se e Ceuta não participou na reunião.

Das comunidades que votaram contra, todas menos a Andaluzia têm lobo, ainda que em Madrid e no País Basco a presença desta espécie seja muito reduzida.

Para várias organizações de conservação da natureza, esta é uma vitória crucial para o futuro da espécie naquele país. Theo Oberhuber, da organização Ecologistas en Acción, já pediu ao Ministério que acelere a tramitação e que as comunidades autonómicas suspendam imediatamente “as matanças de lobos e os controlos populacionais”, sem esperar a aprovação do decreto.

Estima-se que vivam em Espanha entre 2.000 e 2.500 lobos-ibéricos. O último censo, realizado entre 2012 e 2014, concluiu que existiam 297 alcateias.

As metas do Governo espanhol apontam para um total de 350 alcateias em território espanhol em 2030, para que seja garantida a conservação da espécie a longo prazo. Está previsto também o aumento da área de distribuição entre 10 e 20%, na próxima década, e a redução da perseguição ilegal a esta espécie.

Em Portugal, o mais recente censo nacional ao lobo-ibérico, de 2002/2003, identificou 63 alcateias (51 confirmadas e 12 prováveis) no Norte e Centro do país. A população foi, então, estimada entre 220 e 430 animais. Mais tarde, estudos compilados entre 2003 e 2014 deram conta da existência de 47 alcateias (41 confirmadas e seis prováveis).

Há 28 anos que esta é uma espécie protegida em Portugal, desde que a Lei nº90/88, de 13 de Agosto, estabeleceu pela primeira vez as bases para a protecção do lobo-ibérico. Em 2005 foi classificado com o estatuto de Em Perigo (Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal).

Helena Geraldes

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