Apoio atribuído às freguesias esteve em destaque na Assembleia Municipal de Bragança

Na última Assembleia Municipal de Bragança, o apoio atribuído às freguesias, por parte do município, foi um dos assuntos que marcou o debate.

O PS votou contra as propostas, não por ter uma posição desfavorável em relação aos apoios, garante Dinis Costa, o líder da bancada socialista na assembleia, mas porque acredita que a atribuição de verbas é errática e casuística, por isso pede fundamentação. “A posição do PS tem vindo a ser reiterada com toda a clareza. Não somos contra o apoio às freguesias, sobre essa matéria não vale a pena ninguém fazer o spin político de achar que o PS é contra as freguesias e a necessidade do seu financiamento. O que temos dito, neste mandato autárquico, é que o procedimento adoptado, pela câmara municipal, para financiar as juntas de freguesia, é ilegal ou pelo menos carece de validade e de fundamentação porque colide com o espírito da lei 75/2013”.

O PS tinha pedido um parecer à CCDR-N sobre os apoios às freguesias pelo Município de Bragança, que recomendava a fundamentação da atribuição destas verbas. O autarca Hernâni Dias entende que essa fundamentação existe e garante que a câmara não vai alterar a forma como distribui estes apoios. “A CCDR-N emitiu um parecer sobre uma questão que lhe foi colocada e dentro daquilo que foi o parecer nós estamos perfeitamente enquadrados num dos pontos que referem, que é o facto de haver uma fundamentação para a atribuição dos apoios e nesse que continuaremos a trabalhar. O apoio às juntas de freguesia é algo que temos vindo a fazer e continuaremos, cumprindo estritamente o que a legislação nos obriga, fazendo com que contribuamos de forma muito positiva para elevar a componente de autonomia das juntas de freguesia e para resolver problemas dos nossos concidadãos”.

Na sessão da assembleia, o presidente da câmara anunciou ainda que o apoio municipal aos produtores pecuários relativo à sanidade animal vai passar de 50 para 100%. “Nós tínhamos assumido um compromisso com os nossos agricultores, nomeadamente os que ainda se dedicam à pecuária, no sentido de podermos subsidiar o processo de recolha de sangue, que é obrigatório. O ano passado conseguimos já atribuir uma valor de subdiciação na ordem dos 50% e este ano estamos em condições de poder avançar já com um financiamento total e garantir que os nossos agricultores não vão ter qualquer despesa associada ao processo de recolha de sangue”.

O município de Bragança vai destinar uma verba de 60 mil euros a este apoio aos produtores de gado bovino, ovino e caprino. Na primeira sessão da assembleia deste ano, a CDU apresentou ainda uma moção pela criação das regiões administrativas e de protesto por um novo adiamento do processo de regionalização depois de uma proposta ter sido rejeitada na Assembleia da República, explicou Fátima Bento da CDU. “A regionalização é efectivamente necessária para o nosso desenvolvimento e, por outro lado, desmascarar e tornar público que a votação que foi feita na AR contraria as vontades das nossas regiões, da população e dos membros desta assembleia, tal como a votação da moção expressa”.

A moção foi mesmo aprovada por maioria, com 20 votos de abstenção. A CDU fez ainda aprovar, por unanimidade, uma moção de congratulação pelo exercício de funções de Helena Genésio, enquanto directora do Teatro Municipal de Bragança, nos últimos 15 anos.

Escrito por Brigantia

Jornalista: Olga Telo Cordeiro