“Nos casos em que não há essa vontade, nós não vamos impor nada”, referiu, a propósito da reorganização do universo sob tutela da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), apresentada no passado mês de junho, que intervém na gestão dos museus e dos monumentos e prevê a transferência de competências de algumas das instituições para as respetivas autarquias.
Confrontado com as críticas já tornadas públicas por alguns municípios face à transferência da gestão de museus, Pedro Adão e Silva disse notar “alguma contradição”.
“Ao mesmo tempo que há uma reivindicação a dizer que é preciso passar para as regiões e para os municípios um conjunto de responsabilidades, há também um discurso de que essa passagem corresponde a uma desvalorização, porque significa que há uns quantos equipamentos que, afinal, deixam de ser classificados como nacionais. Não, a classificação, naturalmente, mantém-se”, referiu.
Para o governante, o objetivo é que cada um daqueles equipamentos tenha condições para que os seus diretores “possam gerir com agilidade para investir, para fixar os recursos humanos, para programar plurianualmente”.
“O que se pretende é aumentar efetivamente condições para que sejam os diretores a tomar essas decisões, pois há um conjunto de equipamentos que nós temos disponíveis para que eles passem para a gestão das autarquias”, disse ainda.
Frisou, no entanto, que “isso depende também da vontade das autarquias”.
“Se não houver vontade das autarquias, ficam onde estão”, rematou.
A partir de 1 de janeiro de 2024, de acordo com o modelo anunciado em junho por Adão e Silva, a DGPC vai dar lugar a duas entidades distintas: o instituto público Património Cultural, com sede no Porto, e a empresa pública Museus e Monumentos de Portugal, com sede em Lisboa.
A Museus e Monumentos de Portugal E.P.E terá uma lógica empresarial na gestão dos museus, palácios e monumentos nacionais que têm à sua guarda tesouros nacionais, coleções de referência, monumentos ou conjuntos inscritos na Lista do Património Mundial da UNESCO.
O instituto público ficará responsável por tudo o que esteja relacionado com a gestão e salvaguarda do património cultural classificado ou em vias de classificação, vai gerir o Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, o Laboratório de Arqueociências, o Forte de Sacavém, as Bibliotecas e os Arquivos de Arqueologia, assim como o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural.
No total, serão 34 os monumentos, conjuntos e sítios que ficarão afetos a este instituto público e que estavam sob a alçada da DGPC e das direções regionais de cultura, entre igrejas, conventos, mosteiros, templos, sés e sítios arqueológicos.
Prevê-se ainda a passagem da tutela para os municípios de sete museus e de mais de 60 monumentos e sítios que são considerados “património classificado como de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal”.
A reorganização da DGPC foi apresentada pelo ministro da Cultura, em Lisboa, no passado dia 22 de junho.
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