Movimento congratula-se com afetação de receitas da venda de barragens

 O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) congratulou-se com a aprovação da lei que garante a afetação à região da totalidade "das receitas municipais e imposto de selo" produzidas pelas barragens do Douro Internacional.

Em comunicado, o movimento, que reúne a Associação da Língua e Cultura Mirandesas, FRAUGA - Associação para o Desenvolvimento Integrado de Picote, Galandum Galundaina - Associação Cultural, Lérias Associação Cultura, MasChocalheiro Associação de Bemposta e várias pessoas ligadas ao território, refere que a lei aprovada no parlamento afetará aos municípios da Terra de Miranda, (Miranda do Douro e Mogadouro) os cerca de 100 milhões de euros que incidem sobre a venda das barragens, mais cerca de sete milhões de euros anuais de impostos municipais.

Na segunda-feira foi aprovada uma proposta do PSD de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) para a criação de um fundo com receitas do trespasse da concessão destas seis barragens transmontanas.

O Imposto do Selo sobre o trespasse resultará numa receita que ascende a 110 milhões de euros.

Para o MCTM, este volume de receitas é considerado como um fator que mudará a face da região, porque serão afetos a um "Fundo diretamente destinado a financiar o desenvolvimento cultural, histórico, ambiental, económico e social da Terra de Miranda".

Por essa razão, o MCTM considera "histórica" esta aprovação.

O comunicado refere ainda que foram os "extensos trabalhos e esforços desenvolvidos pelo MCTM que conduziram a este resultado".

Garante ainda que continuará a realizar esforços em dois sentidos: "em primeiro lugar, na consagração das populações como um parceiro no negócio da venda das barragens, a par do vendedor, do adquirente e do Estado. Em segundo lugar, na promoção do desenvolvimento cultural, histórico, ambiental, económico e social da Terra de Miranda".

O Ministério do Ambiente e Ação Climática anunciou em 13 de novembro que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) aprovou a venda de barragens da EDP situadas em Miranda do Douro, Bemposta (Mogadouro), Picote (Miranda do Douro), Baixo Sabor (Torre de Moncorvo) e Foz-Tua (Carrazeda de Ansiães / Alijó).

A EDP vendeu seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros.

As centrais hídricas, localizadas na bacia hidrográfica do rio Douro, totalizam 1.689 megawatts (MW) de capacidade instalada.

A aprovação desta lei está a despertar muito interesse na região, que perdeu cerca de 50% da população nos últimos 50 anos.

O Movimento imputa esse despovoamento ao modelo de distribuição da riqueza produzida pelas barragens, que entende como injusto e gerador de desertificação.

Não opinião dos representes do MCTM, as populações migram para onde está a riqueza e se toda a riqueza produzida pelas três barragens do Douro Internacional é captada para fora do território, as populações vão atrás.

Em julho, as associações culturais do Planalto Mirandês que integra o MCTM assumiram levar um Manifesto Cultural à Presidência da República, Assembleia da República e ao Governo para alertar para o que consideraram ser injustiças com a venda das barragens no Douro Intencional por parte da EDP.