“Esta verba corresponde à comparticipação referente a competências da câmara e que as juntas de freguesia assumiram”, explica o presidente da Câmara Municipal. Benjamim Rodrigues adianta que este procedimento formal é necessário dado que a legislação que Lei n.º 50/2018, que concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos de freguesia, não tornou automática a assunção dessa transferência.
No total, a autarquia terá de transferir 60 mil euros, que variam entre os 877,48 euros para a freguesia de Carrapatas e os 4181,13 euros para Morais ou os 4072,63 euros para a União de Freguesias de Espadanedo, Edroso, Murçós e Soutelo Mourisco.
Em causa está, entre outras, a transferência de competências como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a autorização da atividade de exploração de máquinas de diversão ou a autorização da realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, entre outros.
Benjamim Rodrigues esclarece que a verba a entregar a cada freguesia foi definida em função da disponibilidade financeira, da área de cada freguesia e da população ali recenseada aquando dos Censos de 2011. “No caso da freguesia de Macedo de Cavaleiros, sede do concelho, a verba definida considera apenas as aldeias anexas, dado que as competências exercidas por este órgão de freguesia terão sido maioritariamente nessas aldeias, uma vez que as restantes foram assumidas pela câmara municipal”, sublinha o presidente da autarquia macedense.
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