Ao longo deste texto são muitas as questões que o MCTM coloca a Matos Fernandes, e reafirma que o ministro foi alertado “verbalmente e por escrito (a 4 de setembro de 2020), da probabilidade de existirem esquemas de planeamento fiscal agressivo destinados a dispensar a EDP de pagar os impostos devidos pelo negócio da venda das barragens. Esse documento é público” e, por isso, “exige ao Governo e ao Senhor Ministro a reparação imediata dos prejuízos causados às populações”.
O MCTM quer ainda esclarecimentos sobre o motivo que levou o ministério da tutela a não fazer “depender a autorização de venda do pagamento de uma contrapartida financeira (como é comum) até porque estava a conferir à EDP o avultado encaixe de 2 200 milhões de Euros e por que motivo autorizou a venda sem garantir previamente o pagamento dos impostos, nomeadamente de IRC, de IMT, de Imposto do Selo e de Emolumentos”.
O MCTM interroga também, nesta acarta aberta, porque motivo o Ministro do Ambiente e da Ação Climática autorizou a venda das barragens “quando sabia que o modelo de negócio adotado pela EDP frustrava a possibilidade de cobrança de 110 milhões de Euros de Imposto do Selo, afetos pelo artigo 134.º da Lei do Orçamento do Estado para 2021, ao fundo de desenvolvimento dos dez municípios”.
O MCTM, pergunta ainda a Matos Fernandes porque “se colocou ao lado dos economicamente mais fortes e contra as populações da Terra de Miranda, de Trás-os-Montes e de todos os portugueses para quem deve governar” e manifesta ao Ministro e ao Governo a “disponibilidade para o diálogo e a colaboração na prossecução do interesse público”.
Pedem ainda a todos os membros do Governo que não façam mais declarações, nem públicas nem privadas, a defenderem que não são devidos impostos por este negócio, acrescentando que “por mais declarações que faça, não consegue esconder que com a sua ação ‘iludiu’ e ‘frustrou’ as justas expetativas das gentes da Terra de Miranda”
Uma carta aberta enviada pelo grupo de cidadãos de Miranda do Douro, onde também se informa que o grupo nunca desistirá desta luta, por a considerarem justa e por considerarem que a região não pede nada “que não nos seja devido”. “Apenas queremos que nos seja entregue o montante a que temos direito por Lei: os 110 milhões de Euros respeitantes ao Imposto do Selo que por inépcia da ação do Senhor Ministro e do Governo não acautelou que tivessem já sido cobrados. As populações da Terra de Miranda não se deixam enganar nem intimidar”, concluem.
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