Mais a frio, o presidente da Câmara de Vila Flor, Pedro Lima, esclarece que não está em cima da mesa a troca de CIM mas uma eventual fusão entre as três comunidades transmontanas, Terras de Trás-os-Montes, Douro e Tâmega.
“Pode ter sido mal interpretado. Não há nada nesse sentido. Mas consideramos que seria pertinente fazer uma reflexão sobre qual seria a CIM mais adequada para o nosso concelho. Mas, se possível, deveríamos unir as duas CIMs, até as três, e criar uma NUT2 com peso e medida”, explicou ao Mensageiro de Bragança.
Ora, essa discussão foi iniciada recentemente e já deu azo, por exemplo, a um artigo de opinião de Jorge Nunes, antigo presidente da Câmara de Bragança, sobre esse assunto.
Ora, NUTS é o acrónimo de “Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos”, um sistema hierárquico de divisão do território em regiões (ver mais informação na PORDATA https://www.pordata.pt/O+que+sao+NUTS).
Esta nomenclatura foi criada pelo Eurostat no início dos anos 1970, visando a harmonização das estatísticas dos vários países em termos de recolha, compilação e divulgação de estatísticas regionais.
A nomenclatura subdivide-se em 3 níveis (NUTS I, NUTS II, NUTS III), definidos de acordo com critérios populacionais, administrativos e geográficos.
Na prática, divide o país em três níveis. A NUT1 tem três divisões (Continente, Madeira e Açores), a NUT II divide o país em sete regiões (Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira). Por fim, a NUT III subdivide o país em 25 zonas, oito delas no norte do país (Alto Minho, Cávado, Ave, Área Metropolitana do Porto, Alto Tâmega, Tâmega e Sousa, Douro, Terras de Trás-os-Montes), que correspondem às Comunidades Intermunicipais.
Os 12 concelhos do distrito de Bragança estão incluídos em duas das CIMs. Freixo de Espada à Cinta, Torre de Moncorvo e Carrazeda de Ansiães integram a CIM Douro enquanto que os restantes nove reúnem-se na CIM Terras de Trás-os-Montes.
Esta entidade, entre outas coisas, é responsável pela gestão de projetos financiados com dinheiro europeu, seja ao nível da mobilidade, educação, etc.
No entanto, as NUTS são regulamentadas e “qualquer alteração só aconteceria no próximo quadro comunitário”, após 2030, explicou ao Mensageiro fonte da CIM.
Pedro Lima é um dos que defende a possibilidade de união dos concelhos de Trás-os-Montes e Alto Douro numa nova divisão ao nível de NUT II, que neste momento corresponde a toda a região norte e, assim, seria desdobrada em duas.
“Entrámos agora numa nova fase de quadro de investimento e verifica-se uma falta de coesão territorial e falta de investimento em infraestruturas essenciais e isso revolta quem cá está. Há que sinalizar ao Poder Central que temos de ganhar poder. Não através de uma mudança de CIM, que isso pouco iria refletir, mas através de uma discussão ampla e pertinente”, frisou o autarca de Vila Flor, eleito pelo PSD.
“O que estamos a verificar é que, se não o conseguirmos fazer, vamos ter sempre os investimentos estruturantes adiados. Veja-se o caso da ferrovia, previsto só em 2050. Roça o ridículo”, sublinhou Pedro Lima.
Certo é que esta discussão ameaça criar fraturas no seio da CIM TTM, pois vários autarcas socialistas não gostaram do desabafo feito na Assembleia. “Temos é de estar unidos e não estar cada um remar para o seu lado”, dizem.
Ainda assim, Pedro Lima deita água na fervura. “Estamos muito bem onde estamos. Queremos é crescer”, concluiu.
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