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| © Rui Oliveira / Global Imagens |
A Movhera, a empresa que comprou seis barragens da região transmontana à EDP, não gostou de saber da intenção da Câmara de Miranda do Douro de avançar com uma ação em tribunal contra si para tentar recuperar impostos municipais, no valor de 110 milhões de euros, que considera serem devidos ao Estado e decidiu suspender os apoios a entidades locais.
Aquele Município do distrito de Bragança acusa agora a empresa de chantagem neste processo, mas garante que mantém a intenção de tratar esta questão na justiça.
O caso é denunciado por Vítor Bernardo, vereador da câmara de Miranda do Douro. Teve acesso às cartas enviadas pela empresa Movhera a duas juntas de freguesia e duas associações daquele concelho, a suspender os apoios que concedia, como consequência da ação judicial que a autarquia de Miranda está a preparar contra a Autoridade Tributária e a Agência Portuguesa do Ambiente, a EDP e a própria Movhera, para tentar recuperar impostos municipais que considera serem devidos ao Estado.
Vítor Bernardo diz ter ficado perplexo com esta decisão. "A atitude desta empresa, que é uma empresa que faturou 267 milhões de euros o ano passado, em utilizar este tipo de chantagem, utilizando este argumento para juntas de freguesia que foram eleitas na coligação em que a câmara está eleita é inqualificável, não tem outro nome, é ignóbil", afirma o Vereador do Município que, há uma semana, revelou que iria avançar para tribunal exigindo que o IMI, o IMT e ainda o imposto de selo, no valor de 110 milhões de euros, seja pago.
Agora vai avisando que, mesmo com esta atitude da Movhera, o município mantém a intenção de tratar esta questão na justiça. "A estratégia processual está montada e só há uma hipótese de não avançarmos com o processo, que é a Autoridade Tributária fazer aquilo que já devia ter feito em Janeiro ou Fevereiro de 2021, que era liquidar os impostos que são devidos. Quer isto dizer que o município de Miranda tem a obrigação legal de continuar", frisa Vítor Bernardo.
A EDP vendeu, em 2020, a concessão de seis barragens da região transmontana à Movhera por 2,2 mil milhões de euros, duas delas, a de Miranda e Picote, ficam no concelho de Miranda do Douro. Terá registado nas suas contas uma mais-valia de 215 milhões de euros, e não pagou, pelo menos, imposto do selo e imposto municipal sobre transmissões, por considerar que não está sujeita aos tributos. A Autoridade Tributária disse que ia averiguar se foi cometida fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas até agora não se pronunciou sobre o assunto.
À TSF, a Movhera respondeu, por escrito, referindo que "cumpre com todos os seus deveres institucionais". No entanto, adianta que precisa de "clarificação da posição da Câmara de Miranda do Douro em relação às entidades contra as quais pretende agir judicialmente", acrescentando que essa clarificação "é necessária para uma sã relação institucional entre as duas entidades".
Enquanto isso não acontecer, a Movhera diz "não ter outra alternativa senão suspender os projetos no concelho de Miranda do Douro que pretendia desenvolver no futuro, e voluntariamente, por uma questão de responsabilidade social e apoio à comunidade".
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