No documento divulgado hoje, a CIM Trás-os-Montes apela a Paulo Macedo para que faça "uma análise criteriosa das implicações para a população desta região da aplicação da portaria" e para que "proceda aos ajustamentos necessários de forma a manter e reforçar as valências existentes para que os cidadãos deste território não sejam lesados num dos direitos fundamentais que é o acesso à saúde".
A portaria 82/2014, publicada há menos de dois meses, procede à reclassificação dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e enquadra os três que integram a Unidade Local de Saúde do Nordeste (ULSNE) no Grupo I, sem algumas das valências agora existentes, nomeadamente obstetrícia, o que acabaria com a única maternidade da região.
O Ministério da Saúde já veio garantir que não está previsto o encerramento de qualquer maternidade no país e que o diploma legal em causa "deve apenas e exclusivamente ser entendido como um documento orientador".
Os esclarecimentos não foram suficientes para os autarcas transmontanos, que querem alterações ao diploma e na carta enviada ao ministro da Saúde manifestam disponibilidade para participar "na procura das melhorar soluções para todos".
Na carta alegam que "não é compreensível, nem aceitável, que se determinem as valências em função de um único critério que é o mínimo de população servida".
"Facilmente se percebe que o número atual de valências da ULSNE não vai ser mantido, se outros critérios não forem tidos em conta, como seja a distância e qualidade das acessibilidades medida pelo tempo de duração de viagem para acesso", argumentam.
Os autarcas contestam que sejam tidas em conta "razões meramente economicistas" e alertam ainda que a ULSNE dificilmente poderá beneficiar da possibilidade aberta na portaria de atribuição de valências opcionais porque um dos critérios é justamente o do equilíbrio económico e financeiro.
"A ULSNE regista uma capitação de apoio do Governo muito inferior à de outras com características semelhantes", alertam, acrescentando que se este fator não for corrigido, não só não conseguirá obter especialidades para além das previstas na portaria, como perderá algumas das que tem atualmente.
No documento, os autarcas apontam que a ULSNE pode perder as valências de oftalmologia, otorrinolaringologia, pneumologia, cardiologia, oncologia e nefrologia.
Ao ministro da Saúde é ainda pedido que tenha em conta a realidade desta região com "um vasto território e localidades muito dispersas, com acessibilidades difíceis, deficiente rede de transportes públicos, baixa densidade populacional e uma população muito envelhecida".
HFI // MSP
Lusa/fim
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