Cerca de 20 milhões de euros é o montante que a CIMDOURO disponibiliza para responder, de forma imediata, aos efeitos da COVID-19 no território do Douro. Com o propósito de introduzir liquidez na economia, capitalizar empresas e acorrer a setores estratégicos na região, como a agricultura, o turismo e a restauração, os municípios aprovaram, em reunião extraordinária de hoje do Conselho Intermunicipal da CIM, realizada por videoconferência, a canalização das dotações comunitárias não comprometidas inscritas no PDCT – Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial para implementar este plano de ação.
As propostas da CIMDOURO vão ainda mais longe, prevendo a criação de um Fundo de Resiliência Territorial que contemple a região por igual, as empresas e as pessoas.
Alinhados numa estratégia conjunta, os 19 municípios concordam que o Douro precisa, nesta fase e de forma imediata, da criação de instrumentos legais que direcionem para o combate aos efeitos socioeconómicos da COVID-19, verbas comunitárias e fundos próprios dos municípios. Nesse sentido, a proposta apresentada, e aprovada, contempla cinco ações concretas e com impacto direto no Douro e na sua economia:
A primeira medida designa-se ReAtiva Douro, com uma dotação superior a 10 milhões e setecentos mil euros, e visa financiar as contribuições para a Segurança Social dos empregadores, aliviando assim as empresas, garantindo a manutenção dos postos de trabalho e pugnando pela reabertura, com estabilidade, dos estabelecimentos comerciais. Prevê-se o apoio a perto de 18 mil trabalhadores do Douro.
A segunda medida designa-se Douro+Produtivo, conta com uma dotação de 1,8 milhões de euros, e tem como destinatário o setor da maçã na região da CIMDOURO, que é um esteio económico de vários concelhos, de muitas empresas e famílias. Nesse sentido, a proposta passa por atribuir um apoio à produção, numa região que produz anualmente cerca de 150 mil toneladas.
Ainda com a mesma designação Douro+Produtivo estarão disponíveis 867 mil euros para apoiar produtos como a amêndoa, a castanha, cereja e baga de sabugueiro, destinando-se esta verba a compensar as remunerações dos trabalhadores das estruturas (correspondente ao financiamento dos encargos com a segurança social do empregador), considerando que através deste apoio indireto se garante a continuidade do apoio também aos pequenos produtores.
A quarta medida prevista neste pacote de iniciativas designa-se Douro+Crédito, e destina-se a conceder um apoio indireto aos 25 mil produtores de vinho da área geográfica da CIMDOURO. A proposta passa pela alocação de 3 milhões de euros para bonificação da taxa de juro de operações de empréstimo bancário destinadas à obtenção de capital necessário, por forma a incentivar os intermediários do setor do vinho a garantirem aos produtores que as suas uvas serão recolhidas e transformadas, e que serão mantidos os canais de distribuição do vinho que é produzido no Douro.
A quinta medida da CIMDOURO é destinada aos Municípios, promovendo o reembolso das despesas municipais com a COVID-19 nos respetivos concelhos.
Sendo o financiamento das medidas atrás descritas obtido por alocação de dotações de fundos comunitários da CIMDOURO, esta proposta fica sujeita à aprovação da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte.
Contudo, a preocupação da CIMDOURO é mais ampla e visa gerar impacto em todas as áreas regionais, destacando-se, desde logo, o estímulo direto ao comércio local e à retoma da economia. O Fundo de Resiliência Territorial é outra medida equacionada e que pretende atender aos requisitos de caixa de empresas até 10 funcionários e cuja faturação não exceda 200 mil euros. A forma de garantir alguma estabilidade à tesouraria das empresas contempla apoios nunca inferiores a 3500 euros e que atingirão o limite máximo de 10 mil euros. Este adiantamento terá uma duração de três anos.
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