“Se o concelho de Vimioso contribui para aplicação das medidas de valorização que constam do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) do Baixo Sabor, também este município deveria ser contemplado com compensações para a realização de investimentos, à semelhança dos quatro municípios que integram a Associação do Baixo Sabor”, afirmou à Lusa o autarca social-democrata.
O RECAPE tem por objetivo a verificação de que o projeto de execução obedece aos critérios estabelecidos na Declaração de Impacte Ambiental (DIA), dando cumprimento aos termos e condições nela fixados.
“As medidas compensatórias que constam no RECAPE do Baixo Sabor incluem a criação de cinco zonas de proteção do património natural e ambiental, localizadas no concelho de Vimioso”, referiu Jorge Fidalgo.
O autarca destacou ainda que quando há benefícios para os quatro concelhos que integram a Associação de Municípios do Baixo Sabor (AMBS), concretamente Torre de Moncorvo, Alfândega Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros, “não faz sentido nenhum que Vimioso, que está contíguo à albufeira, não usufrua de qualquer contrapartida proveniente do Fundo do Baixo Sabor (FBS) ou outros mecanismos de compensação”.
“Não estamos integrados na AMBS, porque a albufeira da barragem do Baixo Sabor, por uns escassos cerca de 500 a 600 metros, não toca no nosso concelho. Lamentavelmente e apesar dos esforços feitos junto de várias entidades como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), AMBS ou empresa como a antiga EDP, ou atual MOVEHRA, Vimioso não tem direito a qualquer compensação”, concretizou o autarca.
Para Jorge Fidalgo, isto é uma injustiça quando não há compensações, porque Vimioso tem três rios, tais como o Maçãs, Angueira e Sabor, que contribuem de forma significativa para a albufeira deste aproveitamento hidrelétrico.
“Continuamos a reivindicar o que é de direito e não vemos benefícios para o nosso concelho, quando somos parte integrante” da bacia hidrográfica, enfatizou.
O RECAPE do Baixo Sabor, entre outras medidas, visa a atualização da caracterização da população de avifauna nidificante na área de implantação do Aproveitamento Hidroelétrico do Baixo Sabor, com especial relevância sobre as aves de rapina rupícolas (associadas a habitats rochosos).
Em 2017, foi aprovada uma candidatura ao Portugal 2020 com o objetivo de promover a valorização turística do património natural e ambiental da albufeira do Baixo Sabor e a marca "Lagos do Sabor".
A albufeira do Baixo Sabor tem cerca de 70 quilómetros navegáveis, abrangendo quatro concelhos numa área de 2.300 quilómetros quadrados.
A albufeira da barragem do Baixo Sabor começou a encher em 2013 e foi inaugurada em 2016.
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