Vinhais reclama taxa mínima de IVA para produtos certificados como o fumeiro

 A câmara de Vinhais apresentou ao Governo uma proposta de redução do IVA para a taxa mínima de 6% dos produtos certificados, como o fumeiro deste concelho do distrito de Bragança, divulgou hoje a autarquia.

A proposta a pedir a alteração da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) foi enviada, segundo divulgou o município transmontano, ao presidente da República e membros do Governo, assim como aos autarcas e entidades regionais.

O município pede a alteração do IVA dos produtos transformados à base de carne da atual taxa de 23% para 13% e dos produtos certificados com Denominação de Origem Protegida (DOP) e Indicação Geográfica Protegida (IGP) para 6%.

A proposta é fundamentada com a necessidade de promover “maior dinamismo e criação de emprego num setor com forte relevância na economia do concelho de Vinhais e em muitos outros territórios de baixa densidade”.

O objetivo descrito para a redução das taxas de IVA é o de “criar um estímulo de diferenciação positiva em relação a estes produtos, como acontece já em diversos países europeus”.

A Câmara de Vinhais defende que “a qualidade da carne que se produz nas explorações agrícolas do Nordeste Transmontano é generalizadamente aceite como sendo das melhores do país” e “funciona como importante suporte da oferta gastronómica” da região, “cuja procura tem vindo a crescer por parte de um número cada vez mais significativo de turistas internos e externos”.

A autarquia aponta a realidade do próprio concelho que tem nos produtos à base do porco Bísaro, uma raça autóctone também ela protegida, sete produtos tradicionais reconhecidos com IGP, nomeadamente o salpicão, a chouriça de carne, a alheira, o butelo, a chouriça doce e o chouriço azedo e o presunto.

Esta certificação, salienta a autarquia, “comprova a reputação, genuinidade e o modo de produção específico destes enchidos”.

O município de Vinhais defende que “é imperioso fomentar o desenvolvimento e a coesão territorial com políticas direcionadas para a reversão do círculo vicioso das baixas densidades, através da criação de riqueza e de emprego baseados no aproveitamento, criação e fixação de valor a partir dos recursos endógenos, das competências e das capacidades territoriais”.

A autarquia entende ainda que “a estratégia de desenvolvimento sustentável e melhoria da competitividade dos territórios de baixa densidade passará, inevitavelmente, pela viabilização de projetos e de investimentos ligados ao setor primário, geradores do dinamismo necessário para manter níveis mínimos de ocupação do território”.

Vinhais lembra ainda que “dois terços do território nacional, com maior incidência nos municípios do interior do país, também designados como territórios de baixa densidade, estão ameaçados de despovoamento devido ao abandono de terras e de atividades conexas”.