O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) exigiu esta segunda-feira ao Governo e entidades envolvidas na venda de seis barragens transmontanas que paguem os cerca de 110 milhões de euros que a lei prevê para este tipo de transação.
O movimento pretende ainda que o Governo assegure que essas receitas fiscais sejam afetas a um Fundo destinado ao investimento na cultura, na valorização da história, da Língua Mirandesa e na ecologia local, como fatores de desenvolvimento económico”, defendeu o MCTM numa nota envida à Lusa.
O MCTM refere que, caso isso não aconteça, responsabilizará no plano institucional e pessoal os responsáveis envolvidos na transação.
“O negócio envolve a venda de bens públicos, de todos os cidadãos e só se pode fazer se o governo autorizar, nos termos, no tempo e no modo que o Governo entender. Por essa razão, responsabilizamos o Governo se o pagamento do imposto não foi acautelado”, refere o movimento.
Segundo o MCTM, a EDP está a vender por 2,2 mil milhões de euros o prolongamento da concessão das três barragens do Douro Internacional, que lhe havia custado 700 milhões em 2007, ou seja, por mais do triplo. O MCTM refere também “que este valor é produzido na região, pelos recursos naturais autóctones, em especial pela água e pela orografia dos terrenos do território”.
Os signatários do movimento insurgem-se ainda contra “a falta de transparência” deste negócio, informando que têm vindo “a insistir com o Governo para conhecer o parecer e o despacho governamental que autoriza a venda das barragens, sem qualquer sucesso, nem sequer obtendo resposta”.
O MCTM exorta a populações para se mobilizarem e para “não se deixarem enganar” com promessas, referindo que este “é o tempo das ações e não das palavras”.
Em causa esta a venda por parte de EDP de seis barragens situadas em território transmontano a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros.
As centrais hídricas, localizadas na bacia hidrográfica do rio Douro, totalizam 1.689 megawatts (MW) de capacidade instalada como a Barragens de Miranda e Picote (Miranda do Douro), Bemposta (Mogadouro), Baixo Sabor e Feiticeiro (Torre de Moncorvo) e Foz Tua (Carreada de Ansiães / Alijó).
Em 23 de novembro, o parlamento aprovou uma proposta do PSD de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) para a criação de um fundo com receitas do trespasse da concessão destas seis barragens.
Na sexta-feira, a Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes anunciou que vai solicitar uma reunião com o primeiro-ministro para avaliar as contrapartidas da venda, pela EDP, de seis barragens da bacia hidrográfica do rio Douro a um consórcio internacional liderado pela Engie.
Vamos dizer ao primeiro-ministro, António Costa, que reivindicámos que os cem milhões de euros de impostos, sejam efetivamente integrados num fundo a gerir pelo território onde estão instaladas as seis barragens. Este já havia sido discutido na assembleia intermunicipal da CIM em dezembro de 2019″, destacava o presidente daquela entidade, também autarca de Miranda do Douro, Artur Nunes.
A posição da CIM das Terras de Trás-os-Montes divulgada foi tomada na reunião do Conselho Intermunicipal, durante a qual a proposta foi aprovada pelos representantes dos nove concelhos que integram este órgão: Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais.
O Ministério do Ambiente e Ação Climática anunciou em 13 de novembro que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) aprovou a venda de barragens da EDP situadas no Douro Internacional, Baixo Sabor e Foz-Tua.
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