Esta decisão não afeta apenas o acesso à informação por parte da população, mas também compromete gravemente a estabilidade e os direitos dos jornalistas que trabalham no setor.
“A suspensão da distribuição afetará principalmente distritos do interior e zonas rurais do país, onde o acesso à imprensa escrita já é limitado. Entre as regiões mencionadas estão os distritos de Bragança, Beja, Castelo Branco, Évora, Guarda, Portalegre, Vila Real e Viseu. A decisão de interromper a distribuição nestas áreas criará uma situação em que muitos leitores ficarão sem acesso regular a jornais e outras publicações jornalísticas, agravando uma situação que já é desigual e deficitária quanto ao acesso à informação”, acrescenta o SJ.
O impacto da medida para muitas publicações “vai além da perda de uma importante fonte de receitas”, salientam, uma vez que interrupção da distribuição pode resultar “numa diminuição significativa do volume de trabalho disponível para os jornalistas destas áreas, o que diminuirá o interesse por estas zonas e promoverá o aumento das áreas afetadas pelos “desertos de notícias”.
Muitos jornalistas, em particular os que cobrem assuntos locais e regionais, dependem da circulação de jornais impressos para sustentar a sua atividade e garantir a continuidade das suas funções de forma independente.
A falta de distribuição afetará diretamente a qualidade do jornalismo realizado, uma vez que muitas redações em regiões mais afastadas já operam em condições de grande precariedade. Para os jornalistas, esta alteração representa um aumento da insegurança laboral, com a ameaça de despedimentos e a instabilidade de contratos, já que a diminuição de circulação afeta as receitas das empresas de media, prejudicando diretamente os salários e as condições de trabalho.
Além disso, a medida pode agravar a já frágil situação dos jornalistas freelancers, que dependem da distribuição regular para garantir contratos e trabalho contínuo. A precariedade do setor, já fortemente marcada pela falta de regulação e de condições mínimas de segurança e estabilidade, leva o SJ a ver neste corte mais uma ameaça à sobrevivência das carreiras de muitos profissionais.
O direito à informação como direito constitucional
O SJ reforça que o direito à informação está garantido pela Constituição da República Portuguesa, nomeadamente no seu Artigo 37.º, que assegura o direito à liberdade de expressão e informação. A interrupção da distribuição em várias regiões do país não só compromete este direito fundamental dos cidadãos como também afeta as condições de vida e de trabalho dos jornalistas, tornando-se um obstáculo à própria democracia.
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