Regulamento da albufeira do Tua em discussão pública

 Um dos entraves ao avanço do Plano de Mobilidade do Vale do Tua começou a ser ultrapassado com o anúncio, hoje, da discussão pública do Programa Especial da Albufeira de Foz Tua, segundo os responsáveis locais.

Quase uma década depois da constituição da comissão de acompanhamento do processo, foi publicado hoje em Diário da República o anúncio da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) da abertura do período de discussão pública, a partir da próxima semana, do programa que regulamentará o uso da albufeira.

Este é o primeiro passo para resolver “uma das burocracias que era preciso ultrapassar” no plano de mobilidade, disse à Lusa Júlia Rodrigues, presidente da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua, a entidade que gere o projeto.

O Plano de Mobilidade Turística e Quotidiana é a principal contrapartida pela construção da barragem de Foz Tua e contempla a reativação de um troço da antiga linha do Tua, mas também da albufeira, nomeadamente com a disponibilização de barcos para turismo.

A concretização do plano tem sido sucessivamente adiada por alegadas questões burocráticas das quais dependem licenças e outras autorizações, tanto para a via-férrea como para a albufeira.

“É absolutamente essencial que se tivesse dado este passo para a consulta pública”, vincou Júlia Rodrigues, referindo-se ao programa que regulamentará o uso da albufeira.

A discussão pública inicia-se cinco dias apôs a publicação em Diário da República, com um mês para receber contributos, a que se seguirá a análise e decisão da APA.

A preocupação local é saber se “estão vertidas na parte documental, as exigências que os municípios fizeram em sede da comissão de acompanhamento”, como referiu a autarca.

Os cinco municípios da área de influência da barragem, concretamente Mirandela, Vila Flor, Carrazeda de Ansiães, Murça e Alijó, constituem, junto com a EDP, a agência de desenvolvimento, também ela uma contrapartida pela construção da barragem.

A Agência manifestou recentemente “descontentamento” e “cansaço” com o arrastar do processo de revitalização da linha do Tua e o plano de mobilidade.

O regresso do comboio aos cerca de 30 quilómetros, entre a Brunheda e Mirandela, que restam da centenária linha do Tua, tem sido sucessivamente adiado, apesar de já terem sido investidos 20 milhões de euros e estarem prontos a avançar barcos e comboio do operador turístico, o empresário Mário ferreira.

O projeto contempla também serviço de transporte ferroviário para as populações com outras carruagens.

O arranque do comboio já foi anunciado e adiado várias vezes e, no último ponto de situação, a Agência informou que “a Infraestruturas de Portugal (IP) já realizou a inspeção” às últimas obras, sugerindo algumas correções, que já foram efetuadas”.

A Agência garante que se aguarda apenas “pela inspeção final por parte da IP”.

Informou ainda que “está em fase final de negociação a cedência pela empresa “Metro de Mirandela” de duas automotoras para recuperação, que serão afetas ao processo de mobilidade”, para transporte da população.

Revelou também que, “está ainda em fase de discussão a construção do PMO, que será o ponto de apoio operacional onde se instalam as oficinas para manutenção dos equipamentos envolvidos na operação de mobilidade”.