“José Miguel Cunha, vereador responsável pelo pelouro da Administração Financeira, entende que as taxas de execução atingidas até foram “muito além do expectável” tendo em conta que a pandemia da Covid-19 condicionou bastante a atuação do executivo a longo de 2020 e que, em certa medida, segundo o membro do executivo socialista, ajuda a explicar o saldo corrente deficitário de cerca de 800 mil euros. “Esta situação é justificado pela contratualização de um empréstimo bancário para liquidação de um acordo de regularização de dívida com a entidade Águas do Norte, no valor de cerca de 900 mil euros, em que foram liquidadas faturas de fornecedores em despesa corrente, enquanto que a entrada da receita desse empréstimo foi registado em passivos financeiros nas receitas de capital, criando assim um défice entre a parte corrente e de capital a nível do equilíbrio orçamental”, disse.
A outra situação apontada, está relacionada com o plano de medidas de apoios, criado pelo Município de Mirandela, para apoiar as famílias e empresas no âmbito da pandemia COVID-19. “Algumas dessas medidas, levaram à redução da receita corrente, devido a algumas isenções aprovadas, tais como, o pagamento da fatura da água no mês de março a todos os consumidores, a isenção do pagamento de parquímetros, das rendas do mercado municipal, das rendas das concessões, dos lugares de terrados na feira, como o encerramento de alguns espaços geridos pela autarquia, tais como, Parque de Campismo, Piscina Coberta, Cinema, que provocaram uma quebra na receita corrente”, adiantou.
Para José Miguel Cunha, a crise pandémica também acabou por ser determinante para o atraso no arranque de algumas obras. “Abrimos alguns concursos públicos para adjudicar algumas empreitadas no âmbito dos fundos comunitários, mas não conseguimos ter adjudicações por parte dos empreiteiros devido à incerteza dos mercados e não quiserem correr riscos”, esclareceu.
O vereador do Município mirandelense sublinha o facto de se ter diminuído a dívida em cerca de 3,6 milhões de euros, e ao mesmo tempo baixar os impostos, como o IMI, e diminuir os prazos de pagamento aos fornecedores. “Nos últimos três anos de gestão deste executivo, a recuperação financeira tem sido notória, reduzindo a dívida total em mais de 7 milhões de euros, uma redução de quase 42 por cento. Temos o IMI na taxa mínima e reduzimos o prazo de pagamento aos fornecedores passou de 180 dias no final de 2017, para os 60 dias. Ou seja, normalmente baixa-se dívida aumentando impostos, mas aqui foi ao contrário”, argumentou.
Paulo Pinto, líder concelhio dos social-democratas, entende que a pandemia não pode servir de desculpa para justificar o desequilíbrio orçamental e considera que as taxas de execução apresentadas são uma ilusão.
“Foi um orçamento empolado e depois foram retirados seis milhões de euros que lhe dá uma taxa de execução de 83 por cento. Mas se não houvesse essa correção, a taxa de execução não passava dos 69 por cento”, assegura. Quanto à diminuição da dívida, Paulo Pinto entende que se fica a dever à falta de investimento deste executivo. “Não vimos nenhuma grua, obra significativa, ou projeto que tivesse de ser interrompido devido à covid e também não houve nenhuma obra emblemática desde que iniciou o mandato no final de 2017”, adianta o líder do PSD que também considera que grande parte da redução da dívida é mais do que natural, já que dizem respeito “às naturais amortizações dos empréstimos contraídos”.
A prestação de contas da câmara de Mirandela foi aprovada na última Assembleia Municipal com 32 votos a favor, 15 votos contra, todos da bancada do PSD, e 7 abstenções, do CDS e da CDU.
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