O plano de acção está previsto para seis anos. É o resultado de quatro meses do grupo de trabalho criado em Dezembro do ano passado depois do trespasse das barragens. O protocolo do roteiro para o desenvolvimento sustentável e integrado das terras de Miranda, Sabor e Tua foi assinado, hoje, em Mogadouro. O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, disse que este dinheiro não substitui o imposto de selo que não foi pago pela EDP na venda.
“Uma coisa não tem anda a ver com a outra, nem nunca teve. O Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território identifica bem onde estão os territórios mais frágeis do país e este é um deles. Nós tínhamos que fazer convergir para aqui um pacote particular de investimentos. Não nego que a venda das barragens criou um momento de vontade de rapidamente para este pacote pudesse ser construído”, explicou.
O ministro Ambiente disse ainda que não se trata de uma compensação, mas de fazer justiça com estas gentes.
Já o presidente da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes e também da câmara de Miranda do Douro, onde está instalada uma das barragens, referiu ter ficado satisfeito, visto que alguns assuntos finalmente saíram da gaveta.
“Assuntos que estavam em ministérios fechados há muitos anos, com a possibilidade de serem discutidos e serem regulamentados do ponto de vista do Governo e da Assembleia da República, foram aqui abertas essas possibilidades e penso que surge aqui esta nova oportunidade”, apontou Artur Nunes.
Os principais projectos estavam relacionados o ciclo urbano da água, com a conservação da natureza e florestas e transição e eficiência energética. Ainda assim, o presidente da câmara de Mogadouro, Francisco Guimarães, considera que houve projectos importantes que ficaram para trás.
“A meio dos trabalhos tínhamos cerca de 440 milhões de euros de projectos transversais a todos os municípios. Era importante também o regadio, a reactivação da linha do Sabor, como também outros aspectos culturais que ficaram de fora”, frisou, deixando no ar a questão de se ainda se poderão concretizar.
O vice-presidente da CIM Douro e presidente da câmara de Torre de Moncorvo não poupou metáforas e criticou o Governo de não feito o suficiente para que outros ministérios estivessem envolvidos.
“O Ministério do Ambiente fez o que podia ter feito, mas o Governo talvez não tenha feito tudo, porque deviam estar aqui outros ministérios, nomeadamente o das infra-estruturas, para o qual eu acho que há uma grande necessidade nestes territórios de haver investimento nessa área”, referiu Nuno Gonçalves.
O grupo de trabalho envolveu dez municípios, Murça, Alijó, Miranda do Douro, Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Mogadouro, Alfândega da Fé, Vila Flor, Carrazeda de Ansiães e Torre de Moncorvo. Quanto ao imposto de selo, no valor de 110 milhões de euros, que não foi pago pela EDP no trespasse das barragens, a autoridade tributária está a analisar de houve ou não alguma ilegalidade.
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