O executivo justifica este aumento de 15%, superior a 7 milhões de euros face a 2021, com um conjunto de projectos no âmbito da Estratégia Local de Habitação, Plano de Recuperação e Resiliência e ainda do Roteiro para o Desenvolvimento Sustentável e Integrado das Terras de Miranda, Sabor e Tua. Para além disso, a autarca Júlia Rodrigues, acrescenta que “tem em conta o facto de o Município ir assumir novas competências no âmbito da ação social para o ano de denominado processo de descentralização entre a Administração Central e as Autarquias”.
“É um orçamento ambicioso, com muito foco naquilo que é a aplicação dos fundos comunitários e na execução das empreitadas que estavam previstas para este ano e que, fruto da pandemia e da ausência de empreiteiros a concorrer aos concursos públicos que ficaram desertos e tiveram de transitar para o próximo ano”, afirmou.
O Grupo Municipal do PSD optou maioritariamente pela abstenção. Se por um lado Paulo Pinto, líder da concelhia, considera que o documento inclui ainda muitas obras pensadas pelo executivo social-democrata, liderado por António Branco, por outro entende que faltam ideias para dinamizar a economia e promover o emprego.
“Ainda continuamos a implementar projectos do anterior executivo. O primeiro executivo autárquico é um desígnio económico e no eixo 1 do orçamento não vemos lá inscritas medidas para alterar a realidade que nos aflige agora. Em mais de 46 milhões de euros, não existe nada, nem sequer uma fotografia, sobre a requalificação do complexo do Cachão. O perguntamos é se a presidente da câmara abandona uma promessa sua que foi bandeira eleitoral na campanha eleitoral de 2017”, afirmou.
Já o CDS optou pela abstenção, com o intuito de dar o benefício da dúvida ao executivo socialista. Ainda assim, José Mesquita diz que o sentido de voto se deve mais ao escasso tempo que foi dado aos deputados de analisar o documento.
“Nós recebemos centenas de folhas no dia 17 de Dezembro, às 19 horas. Todos nós trabalhamos e não temos condições para estar 24 horas por dia ao serviço da política, pelo que não foi possível avaliar para ter uma decisão mais assertiva. Optamos pela abstenção e depois cá estaremos para fiscalizar o que foi ou não foi feito”, afirma o líder do CDS de Mirandela.
Já a CDU votou contra porque, afirma Jorge Humberto, não está de acordo com as prioridades do executivo, incluídas nas grandes opções do plano.
“Depois de um ano muito difícil, o que se pede às câmaras municipais não é só o apoio social para as pessoas mais carenciadas, mas também é uma questão de futuro e que tenha a ver com investimentos para conseguir fixar as pessoas”, refere.
O Orçamento e as grandes opções do Plano do Município foram aprovados pela Assembleia Municipal com 34 votos a favor, 13 abstenções e 2 votos contra.
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