“Há determinadas obras que ainda não terminaram e que têm que terminar no próximo ano, como a requalificação da Escola Secundária D. Afonso III, a obra de maior montante”, explicou Luís Fernandes.
O orçamento poderá ser revisto, daqui a alguns meses, devido à transferência de competências do Governo para as autarquias.
“É verdade que o orçamento tem algumas lacunas no sentido de a partir do dia 1 de Abril os municípios terem que assumir algumas competências. Ainda não sabemos muito bem qual é o pacote financeiro associado às competências que vamos assumir. Assim, provavelmente teremos que fazer depois uma revisão e alteração a este orçamento, face a este novo contexto que se vai assumir a partir de Abril”, referiu.
Luís Fernandes avançou ainda que também foi aprovado que o município vai prescindir da totalidade da participação na receita do IRS. Os 5% deste imposto que pertenceriam à câmara serão devolvidos aos vinhaenses. A medida já tinha sido tomada no ano passado e mantém-se, uma vez que a pandemia continua a fazer-se sentir nas contas de algumas famílias.
“Significa uma ajuda maior para estas famílias. Já o fizemos no ano anterior e este ano achámos pertinente voltar a fazê-lo. É uma medida que entendemos positivo, no sentido daquilo que ainda estamos a atravessar. Pensaríamos nós, no ano passado, que a esta altura a situação já seria diferente, mas afinal não”, vincou o autarca, que disse que o valor global devolvido rondará os 180 mil euros.
Em reunião de câmara, o orçamento foi aprovado com duas abstenções, por parte dos vereadores da oposição. O documento será agora levado à Assembleia Municipal no dia 30.
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