Conselho Regional do Norte exorta Governo para maior autonomia na gestão dos fundos comunitários

 Miguel Alves é reeleito Presidente do Conselho Regional do Norte. Conselho exortou ainda Partidos a um compromisso e clarificação sobre a Regionalização.

O Conselho Regional do Norte, órgão consultivo da CCDR-NORTE, reunido hoje no Peso da Régua, deliberou “exortar” o Governo a consagrar “maior autonomia de gestão” regional dos fundos europeus do PORTUGAL 2030 e de acordo com o modelo de governação preconizado na Estratégia “NORTE 2030”, envolvendo assim os vários níveis territoriais.

A deliberação reclama ainda uma “maior adequação dos instrumentos de programação dos investimentos” aos territórios e um “multinível” de gestão, assim como uma “menor rigidez” e “simplificação” do modelo de contratualização dos investimentos territoriais, através das comunidades intermunicipais.

Neste contexto, o Conselho Regional propôs ainda a “revisão profunda do modelo e da experiência relativos à contratualização dos “Investimentos Territoriais Integrados” e a “simplificação dos processos de candidatura”, por forma a garantir “condições de equidade dos diferentes territórios no acesso aos instrumentos de financiamento”.

Por outro lado, o Conselho Regional exortou “todos os Partidos Políticos para o carácter imperativo da reforma do Estado, através da criação de Regiões Administrativas em Portugal Continental e do aprofundamento do processo de descentralização em curso”, tendo apelado “à clarificação de posições nos respetivos programas para as próximas eleições legislativas”.

Neste encontro plenário, o Presidente da Câmara Municipal de Caminha, Miguel Alves, foi reeleito Presidente do Conselho Regional do Norte, e, como Vice-Presidente, o autarca do Município de Mogadouro, António Joaquim Pimentel, que sucede ao autarca de Póvoa de Varzim, Aires Pereira.

A eleição decorreu na reunião que juntou, no Auditório Municipal de Peso da Régua, a maioria dos membros do Conselho Regional do Norte e que serviu, igualmente, para eleger a Comissão Permanente do Conselho Regional e os Representantes no Conselho Económico e Social. Foi apresentado, para apreciação, o estado de execução do NORTE 2020 e informação relativa à preparação do Acordo de Parceria do PORTUGAL 2030.

O Conselho Regional do Norte integra na sua composição os 86 presidentes de Câmara Municipal da Região do Norte e cerca de duas dezenas de organizações sociais, económicas, ambientais e científicas representativas do tecido institucional da região. Acompanhar as atividades da CCDR-NORTE e a execução dos programas operacionais de financiamento comunitário, pronunciar-se sobre os projetos de relevância e dar parecer sobre os planos e programas de desenvolvimento regional, nomeadamente sobre a aplicação de investimentos da administração central na região, são algumas das competências do órgão.